Confrontado pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, durante a Abertura do Ano Judicial 2020, a explicar porque razão o seu Governo está a ignorar o Acórdão do Conselho Constitucional sobre a dívida ilegal da EMATUM o Presidente Filipe Nyusi, e Mais Alto Magistrado em Moçambique, esclareceu “é preciso que o Judiciário aja não como uma ilha de uma sociedade no mundo. Nós temos tratados e contratos. Temos que respeitar o que é nosso mas estamos inseridos num sistema”.
Abriu nesta terça-feira (04) o Ano Judicial em Moçambique, a cerimónia solene que reflecte a dependência ao poder político foi orientada pelo Presidente da República que após ser confrontado com mais uma incisiva intervenção do Bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, decidiu improvisar para defender as instituições governamentais visadas, “foram julgados e eles não tem chance para se esclarecer, e para não haja a impressão que as coisas estão como exactamente foram ditas aqui talvez seja necessário fazer alguns comentários ao longo da minha intervenção”.
Menete começou por questionar a existência dos esquadrões de morte “e que os seus membros evoluem na carreira em função do seu desempenho no cumprimento de missões bárbaras, o que é inaceitável. O cidadão precisa de confiar nos agentes da polícia. Face às circunstâncias em que os factos ocorreram, impede sobre a PRM o ónus de provar que foi por engano que os agentes da PRM que assassinaram o activista Matavele haviam sido promovidos. E saibam que estão sob o escrutínio de todos”.
O Chefe de Estado reagiu: “Não nos devemos refugiar aos esquadrões da morte, vamos enfrentar o crime para apanhar o tal esquadrão da morte, senão depois passarmos a explicar, nós temos é que agir”.
“Os assassinatos são uma realidade, as pessoas estão a morrer” em Cabo Delgado
Referindo-se ao conflito armado que desde 2017 criou um clima de terror no norte da Província de Cabo Delgado, Bastonário catalogou a situação, “tendo em conta os instrumentos internacionais e a legislação nacional sobre a matéria, somos de considerar que estamos perante actos de terrorismo e entendemos que deveremos tomar medidas apropriadas contra este fenómeno”.
“O terror está definitivamente implantado, temos muitos concidadãos mortos, feridos, desaparecidos ou deslocados; temos registo de muita destruição; temos muitas reticências sobre se investimos ou não em Cabo Delgado. Impõe-se uma solução urgente e os cidadãos sentem-se no direito de saber o que efectivamente se passa, sendo isto extensivo à situação de instabilidade no centro do país”, afirmou o Flávio Menete.
Filipe Nyusi, que é também Comandante em Chefe das Forças de Defesa e Segurança, retorquiu: “Os assassinatos são uma realidade, os advogados querem que uma explicação seja dada, as pessoas estão a morrer, e sobretudo há casos julgados, e nós temos advocacia em todo o território nacional, hoje há condições para se saber o que está a acontecer. Ainda ontem atacaram em Quissanga, uma aldeia, atacaram ainda Mungaleua, de madrugada, e os jovens militares estão ali com todo o risco. Nós não podemos como este órgão transformar o evento em jornalistas, temos que actuar porque são cidadãos que estão a morrer, diariamente”.
“Não podemos encontrar o nosso juiz, nosso advogado a cair porque bebeu muito”
“A Ordem dos Advogados estranha que o Acórdão do Conselho Constitucional (CC) sobre as dívidas ocultas, na sequência da petição que lhe foi submetida por um grupo de cidadãos, esteja a ser ignorado pelos órgãos governamentais competentes. Questionamos se estamos ou não num Estado de Direito Democrático, com todas as consequências daí decorrentes”, indagou Menete em alusão ao Acórdão nº 5/CC/2019 de 4 de Junho de 2019 através do qual o CC declarou “a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM, SA, e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais”.
Filipe Nyusi, que tutelava um dos ministérios envolvidos naquele que é o maior caso de corrupção da história de Moçambique e após tornar-se Presidente da República assumiu o pagamento das dívidas ilegais, respondeu: “Aqui no acto de respeito das leis é preciso que o Judiciário aja não como uma ilha de uma sociedade no mundo. Nós temos tratados e contratos. Temos que respeitar o que é nosso mas estamos inseridos num sistema. Se se diz que não se apoia armas nucleares fazemos parte desse grupo que diz isso”.
O Mais Alto Magistrado da Nação recomendou aos advogados, juízes, procuradores e outros intervenientes: “Para desempenhar correctamente o seu papel, o próprio judiciário deve ser digno, respeitável e credível. Essa não é classe qualquer (…) Não podemos encontrar o nosso juiz, nosso advogado a cair porque bebeu muito. É a elite. Não há como. É um espelho. O judiciário deve enraizar como parte da sua cultura os valores de patriotismo, da independência, imparcialidade e isenção. Se não for patriota ninguém vai acreditar. Tudo o que for a fazer vão achar que está do outro lado. Primeiro é ser patriota. Patriota não é ser político”.
O Chefe de Estado desafiou ainda ao Judiciário, “Sobre a independência dos Poderes não fica bem apresentado quando é a Justiça ou Advogacia que reclamam, porque é simples, se não estou independente, liberto-me”.