Agora que as autoridades fixaram o dia 7 de Novembro para as primeiras eleições legislativas dos últimos 20 anos, partidos da oposição preparam estratégias para o campo de batalha.
O país ficou mergulhado no torpor. Passou a febre e a agitação suscitada pelo anúncio das leis eleitorais, da data-limite para apresentação das listas e da dissolução da Liga Nacional para a Democracia (LND, partido de Aung San Suu Kyi, a líder da oposição e Prémio Nobel da Paz em 1991 que passou a maior parte das duas últimas décadas em prisão domiciliária). A batalha eleitoral entre a junta no poder e a LND não se realizou.
Em Julho, porém, o regime militar começou oficialmente a desmantelar a sua organização civil de massas, a Associação para a Solidariedade e o Desenvolvimento da União (USDA), que reivindica 24 milhões de filiados, e a transferir todos os seus activos para o partido da Solidariedade e do Desenvolvimento da União (USDP), braço político dirigido pelo primeiro-ministro Thein Sein e 26 outros ministros e altos responsáveis governamentais.
Agora que o USDP, apoiado pela junta militar, absorveu de uma só vez a gigantesca USDA e, consequentemente, os seus activos e parte significativa dos seus membros, toda a gente aguarda a vitória esmagadora da nova formação, orquestrada pelo regime. Restam uns 40 partidos para disputar as migalhas, mas até mesmo os partidos pró-democráticos e étnicos mais bem apetrechados têm dificuldade em chegar à mesa eleitoral perante um regime que multiplica as intervenções e os obstáculos financeiros.
Thu Wai, presidente do Partido Democrático, refez-se há pouco de uma experiência que revela o alcance do desafio que se coloca aos pequenos partidos políticos. À semelhança das restantes formações democráticas, a sua percorre o país para tentar mobilizar apoiantes e apresentar o programa eleitoral.
À chegada a um encontro em Dala (Rangum), era esperado por polícias à civil, que não arredavam pé. ‘Estão aqui a fazer o quê?’, perguntou-lhes. ‘Estamos aqui para vos dar ajuda se precisarem’, respondeu-lhe um polícia. Thu Wai sabia que queriam apenas, com a sua presença, intimidar os eleitores tentados pelo seu partido. ‘Quando a polícia à civil chega a qualquer sítio, as pessoas ficam aterrorizadas e têm medo de se chegar a nós’ critica. ‘Disseram-nos que houve habitantes do bairro que também foram interrogados pelas autoridades depois de nos termos ido embora.
Regime boicota agenda da oposição
O Partido Paz e Diversidade (PDP), de Rangum, e o Partido Democrático das Nacionalidades Shan (SNDP), sem dúvida, a formação étnica mais importante, também contaram com a presença de agentes de segurança nas suas reuniões eleitorais. Passar pelas malhas da vigilância do regime afigura-se quase impossível, com as leis eleitorais editadas por este a impor aos partidos que entreguem previamente às autoridades o programa de campanha.
‘Somos obrigados a comunicar às autoridades, com sete dias de antecedência, as deslocações previstas para um encontro’, explica Khin Maung Swe, dirigente da Força Nacional Democrática (FND), partido fundado pelos dissidentes do LND, que rejeitaram o boicote às eleições proposto por Aung San Suu Kyi. ‘Estes regulamentos fazem-nos perder imenso tempo.’
Como se os entraves administrativos não fossem suficientes, a Comissão Eleitoral criou, recentemente, um novo obstáculo à FND, que poderá revelar-se bem mais difícil de transpor do que a declaração prévia dos encontros.
Quatro dirigentes da nova formação, entre eles Khin Maung Swe, foram informados de que tinham de solicitar uma amnistia por actos de traição passados antes de serem autorizados a concorrer às eleições do dia 7 de Novembro. Entre outras coisas, têm de se declarar dispostos a colaborar com o governo em prol da ‘reconciliação nacional’, transmitiu Thein Soe, presidente da Comissão Eleitoral, aos dirigentes da FND.
Já castigados pela junta, trinta e nove novos partidos políticos e cinco partidos antigos que disputam mandatos parlamentares neste pleito eleitoral enfrentam enormes dificuldades para satisfazer as exigências financeiras da nova lei eleitoral, que impõe despesas de registo na ordem dos 500 mil kyats (cerca de 400 euros) por candidato.
‘Neste momento, o dinheiro é o nosso principal problema’, admite Thu Wai. ‘O meu partido disputa 300 dos 320 mandatos existentes (numa das duas câmaras do novo parlamento). Mas não temos dinheiro. Neste momento, apenas 100 dos nossos candidatos estão em condições de assumir esses encargos por si próprios.
