Devido à pandemia covid-19, que está a afectar negativamente o tecido empresarial nacional, a Comissão Consultiva do Trabalho – CCT composta pelo Governo representado pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social e parceiros sociais, CTA, OTM-CS e CONSILMO, suspendeu as negociações sobre o salário mínimo, relativo ao presente ano.
A decisão da sua suspensão foi comunicada pela ministra do pelouro, Margarida Talapa, numa conferência de imprensa, ocorrida esta quinta-feira, 16 de Abril, em Maputo, durante a qual explicou que a medida visa garantir a manutenção dos postos de trabalho.
“Não se trata de uma decisão da ministra, pois ela foi tomada por consenso por todos os intervenientes na matéria, nomeadamente o ministério, o sector privado e os sindicatos”, frisou a governante, ajuntando que a pandemia do coronavírus e as restrições impostas pelo Estado de Emergência em vigor estão a afectar directa ou indirectamente o sector económico e, neste caso em particular, os sectores produtivo e laboral.
Até ao momento, conforme enfatizou a ministra, o organismo que dirige recebeu informes de cerca de 300 empresas de vários pontos do país, que empregam cerca de 11 mil trabalhadores, a comunicar o registo de situações de suspensão de contratos de trabalho, redução de trabalhadores, opção por férias colectivas, encerramento definitivo das actividades, rotatividade dos trabalhadores e outras, cujos trabalhadores funcionam de forma remota.
“Cerca de 90% deste universo empresarial optou pela suspensão dos contratos de trabalho, assegurando o pagamento parcelado dos salários conforme o quadro legal em vigor. Os ramos de actividade que se apresentam gravemente afectado pela catástrofe são: a hotelaria, restauração, comércio, agricultura e construção civil”, referiu Margarida Talapa.
O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, disse, na ocasião, que as projecções realizadas pela CTA indicam que a covid-19 vai causar ao sector privado perdas em mais de 370 milhões de dólares norte-americanos.
“É com base nisto que a posição que assumimos como parceiros sociais teve em conta premissas importantes como a manutenção dos postos de trabalho, apesar de situações adversas, e assegurar o pagamento do salário, direito social que se deve manter, mesmo reconhecendo o impacto negativo da pandemia na produção e produtividade das empresas”, sublinhou Agostinho Vuma.
Para Jeremias Timane, secretário geral da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), a prioridade do momento é salvar vidas humanas: “Uma vez feito isto, se a covid-19 passar, estaremos em condições de elaborar um plano nacional de recuperação económica, para depois analisarmos questões laborais, que incluem o reinício das negociações sobre o salário mínimo”, destacou.
Outro sindicalista, secretário geral da OTM-Central Sindical, Alexandre Munguambe, considerou tratar-se de uma situação anormal pelo que procura-se encontrar também soluções anormais: “Não faz sentido discutirmos o salário mínimo pois não há condições, neste momento, para que todas as empresas paguem um salário mínimo ajustado”.
