O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), cujo candidato à eleição autárquica intercalar no município de Nampula, Carlos Saide Chaure, teve só 10,10% de votos, entende que o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) é um departamento do Governo Central e tem de deixar de ser como tal, passando a realizar eleições credíveis. E exige ainda uma Comissão Nacional de Eleições (CNE) autónoma administrativa e financeiramente.
Segundo Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar daquela formação política, o STAE preparou-se, organizou e executou mal o processo de votação na eleição intercalar de Nampula.
O cúmulo da bandalheira foi a confusão verificada nos cadernos eleitorais. Por exemplo, a CNE disponibilizou de documentos em formato electrónico com informação desorganizada, incompleta e diferente da que constava dos cadernos eleitorais impressos.
Na sua óptica, trata-se de prática recorrente em todas eleições, o que gera “a nossa desconfiança assim como da falta de credibilidade nos resultados”, sobretudo porque os indivíduos que promovem “estes desmandos e desorganização [dos cadernos eleitorais]” não são chamados à responsabilidade.
De longe, o MDM parece não assumir a responsabilidade pelo desaire de Carlos Saide na primeira volta da eleição intercalar em Nampula, realizada a 24 de Janeiro passado. No que ao projecto de descentralização e à proposta de revisão pontual da Constituição submetidos na “Casa do Povo” diz respeito, o deputado do partido que praticamente perdeu a governação do município de Nampula considera que não podem ser um “facto consumado para simples chancela do Parlamento”, devendo passar pela consulta pública.
De acordo com Lutero Simango, a nova proposta de eleição do presidente do conselho municipal [encontrada pelo Governo e pela Renamo] retira o direito dos munícipes elegerem directamente, pese embora eles o tenham conquistado desde 1998.
“As eleições autárquicas já foram convocadas em 2017”, nos termos do “quadro jurídico vigente, que consiste em eleição directa dos presidentes dos conselhos municipais e as listas de candidatos às assembleias municipais”, disse o parlamentar, salientando que a “Assembleia da República não deve servir de caixa-de-ressonância ao debater esta proposta (…)”.
Sobre assunto, a bancada parlamentar do MDM asseverou que, pese embora não concorde com alguns aspectos fará a sua parte para que a democracia, a liberdade, a paz efectiva, a reconciliação nacional, a inclusão e desenvolvimento sejam garantidos às populações (…). Lutero Simango falava na Assembleia da República (AR), no primeiro dia da VII Sessão Ordinária da VIII Legislatura, na quarta-feira (28).
