A Comissão ad hoc da Assembleia da República (AR) para a selecção dos candidatos das organizações da sociedade civil que vão integrar a Comissão Nacional de Eleições (CNE), até a manhã desta quarta-feira (26), ainda não tinha recebido nenhuma proposta de candidatura, segundo informação avançada por Mário Sevene, presidente daquele grupo de trabalho.
O prazo estabelecido para se submeter as candidaturas é de sete dias a contar desde a passada segunda-feira (24), data em que foi publicada no Boletim da República (BR), jornal oficial do Governo, a resolução que cria aquela comissão. Assim, o prazo termina legalmente a 30 do mês em curso, entretanto, como este dia calha num domingo, optou-se por alargar para a segunda-feira seguinte (31).
Segundo explicou o presidente da Comissão ad-hoc, em conferência de imprensa, as propostas de candidatura das organizações da sociedade civil para integrarem a CNE devem ser entregues na Secretaria da Assembleia da República, no período normal dos expediente. Terminado o prazo, explicou, as proposta serão submetidas ao Plenário da AR, onde serão eleitos os quatro futuros membros da CNE.
A Comissão deve apresentar ao Plenário um mínimo de 12 e máximo 16 as candidaturas. Como requisitos para a submissão de candidatura exige-se que a pessoa tenha a nacionalidade moçambicana, possua uma idade igual ou superior a 25 anos, não estar em conflito com a Lei de Probidade Pública, ter idoneidade, competência, e ser de reconhecido mérito moral e profissional.
A selecção de novos membros da sociedade civil para a CNE visa responder aos comandos legais impostos durante a revisão da lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE), feito a pedido da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique.
Esta lei estabelece que a CNE é composta por 17 membros, dos quais cinco representantes da Frelimo; quatro da Renamo; um do MDM e sete da sociedade civil.
