O Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE) é uma instituição pública, de âmbito nacional, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, tutelada pelo Ministério das Pescas, criado pelo Conselho de Ministros, pelo decreto nº 62/98 de 24 de Novembro, ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 1 do artigo 153 da Constituição da República.
O IDPPE tem por objectivo essencial promover as acções conducentes ao desenvolvimento da pesca de pequena escala, contribuindo para a melhoria das condições de vida e de trabalho das comunidades pesqueiras e para o aumento da produção nacional de alimentos proteicos.
Atribuições
– Proceder a estudos destinados ao estabelecimento de políticas, estratégias, planos e programas de desenvolvimento da pequena produção pesqueira;
– Realizar estudos e promover acções e projectos de desenvolvimento da pesca artesanal relacionados com aspectos socioeconómicos, de tecnologia pesqueira e de tecnologias de actividades complementares da pesca;
– Promover palestras, visitas de estudos, cursos e seminários visando a capacitação profissional dos quadros e pescadores da pequena produção pesqueira;
– Para o incremento de intervenções na pesca artesanal há necessidade de melhorar o nível de conhecimento geral e específico, entre outros.
Principais áreas de intervenção
a) Realizar diagnósticos, estudos e outro tipo de pesquisa aplicada com vista ao estabelecimento de políticas e estratégias de desenvolvimento da pesca de pequena escala,
b) Implementar actividades de extensão rural que consistem na colecta sistemática de informação, promoção de palestras, seminários e outras actividades de capacitação de pescadores, técnicos e outros intervenientes do sub-sector em matérias de: associativismo, liderança, organização e outras.
Na actual estratégia de desenvolvimento assumida pelo Governo, em que o distrito é o pólo de desenvolvimento, a informação de extensão dos censos é particularmente importante para apoiar os governos distritais não só facilitando os seus exercícios de planificação, gestão, monitoria e avaliação dos impactos dos programas implementados junto das comunidades pesqueiras, mas sobretudo vai apoiá-los a priorizar os apoios necessários para que essas comunidades produzam mais pescado, respondendo, assim, às orientações do Governo no sentido de se elevar a produção de comida (neste caso saudável) e de rendimentos, como também às informações que são colectadas na base.
Sua Excelência,
Na sequência do caso “Censo da Pesca Artesanal 2012” e outras denúncias publicadas no Jornal @Verdade, nas suas edições de 30/04, 04/05/2015 e 04/06/2015, temos a reconfirmar o abuso de poder que reina no IDPPE e vejamos:
Com vista a assegurar uma eficácia na realização das actividades na instituição como do sector, o IDPPE, como outros sectores em geral adoptou as políticas de tecnologias de informação disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), em 2012, denominado (GovNET). Este pilar/princípio ressalva-se nas principais áreas de intervenção do IDPPE nos seus estatutos e regulamento.
De acordo com o seu Regulamento Interno, no nº. 1, ponto 1.2, e algumas alíneas do artigo 14, passamos a citar:
– Gerir os meios informáticos do IDPPE e garantir a provisão do respectivo material de consumo;
– Garantir a manutenção preventiva do equipamento de informática;
– Sugerir especificações técnicas para aquisição e uso de equipamentos;
– Garantir a segurança da informação e dados registados e a manutenção dos programas instalados;
– Assegurar a observância da política nacional de informática.
Nota: referimo-nos aqui a equipamentos informáticos adequados, com garantias e não piratas como tem acontecido na gestão do sr. Carlos Jone, nos últimos anos da sua administração no Departamento de Estatísticas e Informática.
Sua Excelência,
Mais uma vez usamos este meio para dar a conhecer os desmandos que têm acontecido na nossa instituição. Para sermos mais claros, ou seja, na sustentação das afirmações, apresentam-se claras situações que acontecem e aconteceram nesses últimos meses (obrigações/tarefas que são minimizadas e ignoradas, não se sabendo até hoje os porquês da não reacção do director perante esses actos, deixado evidências mais uma vez claras da protecção do referido intocável, ou seja, “filho do chefe”.
Dentre outras questões, o não funcionamento completo da Internet na instituição não honrando com lealdade os seus compromissos que lhes são conferidas de acordo com as suas atribuições pelo estatuto orgânico nos termos do nº.2 do artigo 3 do Estatuto Orgânico do (IDPPE).
A exclusão social imposta pelo chefe de Estatística e Informática na sede do IDPPE preocupa-nos…! Aquando do início dos problemas do sistema montado para assegurar a disponibilização dos serviços de Internet na instituição, ao invés de resolver o assunto para toda a instituição, o sr. Carlos Jone preocupou-se em resolver apenas para os chefes de departamentos, adquirindo/disponibilizando dispositivos denominados (modens) da Movitel a esse grupo minoritário e a alguns associados ao sistema, deixando à sua sorte a maior parte dos funcionários/profissionais da instituição.
O mais caricato é a situação da última sexta-feira (dia 12 de Junho de 2015), que mesmo os poucos que tinham acesso ao escasso recurso na instituição ficaram sem ele, porque o senhor dono das Tecnologias de Informação e chefe de Estatística e Informática decidiu que, sem ele na instituição, não se pode usar a Internet, já que ele não se fez presente na instituição. As perguntas que deixamos no ar são:
a) Quem trabalha na informação até chegar ao chefe?
b) Quem é primeiro a ser sacrificado quando os chefes querem lavar a sua pele perante aos seus Directores? Já que os técnicos são os mais crucificados quando não podem usar as tecnologias nas mesmas condições como os chefes para enviarem a tempo e hora as informações precisas?
c) Que medidas já foram ou são tomadas para estancar o problema? Ou o senhor director está acomodado uma vez que recebeu tantos dispositivos para o pleno funcionamento das suas actividades do dia-a-dia. Como se diz na gíria “deram-lhe batata quente até não conseguir abrir a boca”.
d) Como é que eles querem ver os técnicos comprometidos com a causa da instituição nessas condições?
Sua Excelência,
Interrogámo-nos pela antipatia da nossa direcção em relação à protecção desse fulano! (Estamos a ver que esse é intocável mesmo…). Ou por outras, essa antipatia é demais senhor ministro…! Senhor ministro, será que os nossos argumentos e situações que temos vindo a reportar não são suficientes para pelo menos lhes dar atenção? Diga-se, em bono da verdade, que é bom ser e pertencer ao grupo dos intocáveis na nossa sociedade, em particular do IDPPE.
Excelência,
Nós temos a certeza e somos unânimes em afirmar que, no contexto das atribuições/competências aferidas pela Lei, e pela Constituição da República, tem ferramentas suficientes para trazer à tona esses actos e tomar os devidos procedimentos legais.
Excelência,
Ainda há mais situações graves que aconteceram e acontecem no IDPPE.
À consideração superior.
Os funcionários do IDPPE
