O Estado é uma propriedade do povo. O povo é dono do Estado moçambicano. A Constituição da República de Moçambique (CRM) refere no seu Artigo 1 que “a República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social”. O componente “democrático” refere-se ao povo, isto é, governo do povo. Querendo isso que o povo é que traça os seus destinos. Nesses termos o governo é segundo a vontade (escolha) do povo e deve actuar com vista a responder as necessidades do povo. Mais adiante, o número 2 do Artigo 2 da CRM, diz que “o povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição”, significando isso que para o povo actuar democraticamente no exercício da sua soberania, precisa de observar as formas e procedimentos fixadas na CRM e na demais legislação moçambicana.
O actual Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, a quando da sua tomada de posse, referiu-se ao povo como sendo seu patrão. Isso não é tabu e nem invenção dele. O estadista moçambicano interpretou correctamente as atribuições do poder consagrados pela Constituição. Não é somente o Presidente, como também, todo o servidor público ou funcionário do Aparelho do Estado, é empregado do povo. Todo o funcionário do Estado do topo a base da hierarquia do governo e do Estado é servidor público (empregado do povo), e deve sim, prestar contas ao povo sobre a sua actuação segundo as formas fixadas na lei. O mesmo deve suceder com o povo moçambicano no geral, deve respeitar os seus empregados que são os funcionários e agentes do Estado.
O Estado equipara-se a uma organização bem equipada, que reúne todo o tipo de recursos indispensáveis para o seu funcionamento, sendo os recursos humanos, a componente que executam as actividades, dinamizando a organização em direcção aos objectivos organizacionais esperados, isto é, que constitui a máquina administrativa da organização que é o Estado. Onde, o patrão e dono da organização é o povo e o Governo participa como recursos humanos. Uma vez conseguidos os lucros ao longo da produção, são repartidos de maneira equitativa pelo povo de uma forma equitativa conforme a lei (distribuição equitativa das riquezas do país). Com isso quero dizer que o Governo é uma parte da população que administra o Estado, não é dono deste.
Daí que, tratando-se de um Estado de Direito, a eleição do Governo, como uma amostra representativa do povo, observa e precisa de continuar a observar as formas fixadas na lei com transparência (eleição dos membros do governo nos três poderes – legislativo, executivo e judicial –, admissão no Aparelho de Estado e contratação para o fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado).
De salientar que o processo democrático não se limita apenas ao acto de votar os constituintes do governo, mas sim, continua com a aplicação clara, justa e transparente da legislação Moçambicana que regula o funcionamento a gestão e administração democrática da coisa pública que é o Estado e, sobretudo a Constituição da República de Moçambique.
O pacto entre os governantes e dos funcionários do Aparelho de Estado (servidores públicos) com o povo como patrão, fundamenta-se na observância das formas fixadas por lei (Constituição e a demais legislação em vigor no país), para garantir a actuação democrático de ambas partes.
O povo só pode exercer a democracia e a cidadania num Estado de Direito em que a lei prevalece e o sistema jurídico é justo e transparente. O contrário deste procedimento remete-nos à demagogia – na qual há uma submissão excessiva da actuação política ao agrado do povo – ou nepotismo – no qual um grupo de pessoas faz assalto a coisa pública em como se de suas benesses se tratasse. O que não é bom para um Estado que nem Moçambique se assume como “Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem” (Artigo 3 da CRM).
Tudo o que acontece neste momento no nosso País, se o povo tolera significa que está de acordo, pois, se não estivesse, algo iria fazer para reverter o cenário, demostrando sua indignação com a actuação do governo do dia e de todos outros servidores públicos. Quando o empregado não presta bem os serviços, o patrão não fica indiferente! Ele diz algo para o seu empregado que nem uma chamada de atenção ou exigência de correcção. Se este não aguentar com as suas incumbências, até certo ponto o patrão, tem o direito sim, de exigira sua demissão.
Por sua vez, o povo, na qualidade de patrão e dono do Estado, precisa de mostrar a sua indignação com o governo e seus subordinados não apenas no acto de votar, como também, através da realização de marchas (manifestação pacífica) pelas artérias das grandes cidades principalmente na cidade capital onde se concentra o poder político, com dísticos de mensagens fortes para/contra a má actuação do governo e canções de revolução. A isso é que se chama povo no poder, pois, o Estado moçambicano não deve estar refém aos partidos políticos. Moçambique não é dos partidos políticos, mas, sim, de todos os moçambicanos sem discriminação “… da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política” (Artigo 35 da CRM).
Os partidos políticos são uma via associativa em termos de partilha da visão ideológica e política para administrar a coisa pública em caso de vitória nas eleições. Há compatriotas que não são políticos, mas que se preocupam com os destinos do País. Não há razão da exclusão destes e daqueles partidos políticos com ou sem assento nas Assembleias no processo de tomada de decisão. Não há razão da MONO, BI e ou TRI partidarização do Estado. Chama-se atenção do retorno ao projecto inicial apresentado pelo actual PR, Filipe Nyusi: INCLUSÃO, para a gestão do estado Moçambicano, pois, só assim é que os destinos de Moçambique enveredarão pelos caminhos traçados por Eduardo Mondlane nos anos 60 do século passado – A UNIDADE NACIONAL.
A EXCLUSÃO vai destruir o país. A arrogância do Governo em não observar o plasmado no Artigo 39 da CRM – “Todos os actos visando atentar contra a unidade nacional, prejudicar a harmonia social, criar divisionismo, situações de privilégio ou discriminação com base na cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, condição física ou mental, estado civil dos pais, profissão ou opção política, são punidos nos termos da lei” – vai impede o desenvolvimento do País, e chega a colocar o país na cauda do Ranking em termos do Índice do Desenvolvimento Humano. Nyusi havia descoberto o segredo mas…, infelizmente, caiu na senda dos camaradas (aqueles que se intitulam libertadores e donos da pátria moçambicana).
É triste o que esta acontecer, pois, ficou claro que a presidência da República de Moçambique sofreu um Golpe de Estado. Isto nota-se pelo desnorteamento da governação de Nyusi, dando o dito por não dito. O que Nyusi faz não é o que ele prometeu ao povo. Portanto, ele mentiu para o povo. O povo, na qualidade de patrão, deve exigir que o actual PR (seu empregado), retome as suas promessas. Não queremos guerra, como também, não queremos a bipartidarização do Estado. Queremos que o povo assuma o poder segundo as formas previstas na Constituição. A CRM é muito clara. Lá tudo está conforme. Um e outro artigo talvez precisa ser contextualizado.
É um projecto bonito que privilegia a Unidade Nacional. A exclusão promovida pela Frelimo é que está na origem dos problemas que se agravam no nosso País. O egoísmo, nepotismo, arrogância, ganância e abuso do poder concorrem para a corrupção e desvio do Estado. Não se pode dirigir o Estado com as ideias de um partido contrárias àquilo que a Constituição prevê, e ao mesmo tempo agradar o povo, pois, o povo exerce a sua soberania em conformidade com a Constituição. Mondlane descobriu que somos diferentes, mas mesmo assim, acreditava que apesar desse mosaico, podíamos estar unidos nas nossas diferenças e edificarmos um belo Moçambique. Nyusi, apesar de ter chegado no poder graças ao empurrão das instituições que gerem o processo eleitoral, sabia bem que o segredo para alcançar a PAZ, Harmonia, Desenvolvimento e Unidade de Moçambique era a INCLUSÃO não apenas em termos de Diálogo como defendem os camaradas da Frelimo.
Em jeito de conclusão, o povo, em pleno gozo dos seus direitos como dono do Estado e Patrão do governo, precisa de se colocar no seu devido lugar. Precisa exercer a sua cidadania. Precisa obrigar o Governo a respeitar a Constituição e cumprir com as suas promessas. Como fazer? Uma vez que a maioria que na Assembleia da República, não constitui uma amostra que se identifica com a população (o povo) Moçambicana, mas sim, constitui uma outra população com características totalmente diferentes com as do povo Moçambicano, chegando a defender os seus próprios interesses em detrimento dos do povo, há uma necessidade de o povo Moçambicano se unir-se para dizer BASTA e NÃO a acção do actual governo em muitos casos cujas decisões são contrárias a vontade do povo, saindo para as ruas, marchando com dísticos de dizeres gritantes para ver se haja uma mudança do comportamento dos governantes.
O povo precisa se reconhecer como dono do Estado. A luta não é somente dos partidos políticos da oposição, é principalmente do povo pois os partidos políticos tem seus ideais que muitas das vezes entram em choque com os interesses do povo. Os partidos políticos são uma organização que partilha uma visão sobre os destinos do País mas não chegam a corresponder a totalidade dos Moçambicanos. Eles são uma parte dos Moçambicanos. Daí o apelo para o envolvimento de todo o ovo moçambicano na tomada de decisão dos assuntos que lhe dizem respeito. Há uma guerra civil no centro e norte do país que não é oficialmente assumida como guerra mas que muitos putos moçambicanos vão morrendo injustamente. Não se assume que há guerra mas envia-se os mesmos putos para combater o que não existe! Disputa do poder! Aqui responde-se interesses partidários e não os do povo! Onde que está o povo? O povo é culpado por não exigir a prestação de contas ao governo de Nyusi. É chegada a hora de o povo despertar, conhecer os seus direitos e deveres para exigi-los e exercê-los.
É hora de o povo exercer a sua cidadania. É hora de o povo saber separar o Estado do Partido e o Governo do Estado. Hora de ganhar coragem para salvar os destinos de Moçambique. É hora de dizer Adeus a exploração de Homem pelo Homem. É tempo de saber o que é que se faz com os impostos dos Moçambicanos cobrados de todas as formas e modalidades fixadas na lei. É hora de o povo sentir-se autoridade na sua própria terra (Moçambique) e não se sentir estrangeiro. É hora de saber que todos nós os Moçambicanos somos coerdeiros um ao outro. Ninguém é mais moçambicano que o outro ao ponto de considerar o País como dele. A Resistência contra a dominação externa não foi somente da Frelimo na História de Moçambique. Houve outros que resistiram contra o colonialismo que nem Ngungunhane aqui em Moçambique. Não há razão de o povo ser escravizado por um partido. Ninguém deve pagar tributo a ninguém senão ao Estado que pertence a nós todos os moçambicanos. Enquanto a exclusão continuar, A LUTA CONTINUA.
Cidadão Moçambicano Júlio Khosa
