A semana passada iniciou com a (re) abertura do debate já há muito discutido sobre a qualidade dos graduados pelas Instituições de Ensino Superior (IES’s) em Moçambique, desta feita moderada de forma parcimoniosa pela Ordem dos Médicos de Moçambique (OrMM).
Encontramos um forte e prevalecente ruído na opinião pública, embora quase sempre desprovida de uma análise qualitativa e quantitativa, mas sim intuitivas e preconceituosas, de que as IES’s estão tão massificado no pais e o mercado de trabalho não tem correspondido a demanda daquela com relação a oferta de graduados.
A questão central trazida para o debate são os resultados dos exames, teóricos e práticos, de certificação aos 175 candidatos a médicos divulgados pela OrMM. Quão a mediatização da imprensa com direito a manchetes de tipo: Quase metade de graduados em Medicina reprova no teste de certificação (Jornal O Pais, 10.05.2017, disponível em: goo.gl/E7WdPe, consultado em 10.05.2017 pelas 11:43); Metade de médicos formados chumba no exame da Ordem (Folha de Maputo, 9.05.2017, disponível em noticiasmocambique.com, consultado no dia 09.05.2017 pelas 23:45).
Ora vejamos, no ano de 2016 foram graduados em Medicina pelas IESs em Moçambique mais de 175 Licenciados, como erradamente tenta nos elucidar a OrMM. Partimos da análise exemplificativa da Universidade Católica de Moçambique, que no ano de 2016 graduou 27 Licenciados em Medicina. E para Exame de Certificação a médicos pela OrMM candidataram-se 4 e aprovou 1. Estamos perante a participação de 14.81% e com aprovação de 3.70% e reprovação de 11,11%. Logo, 85,19% dos graduados não se candidataram aos exames de certificação pela OrMM.
Ao de longe, fica clarividente que estamos a nos referir aos candidatos à obtenção de certificação a profissão de médicos pela OrMM e não de médicos formados e muito menos de graduados em medicina pelas IES’s em Moçambique. Aliás, a própria OrMM deve não estar claro com relação a Lei 3/2006, de 3 de Maio, facto aferido quando vemos o título dado ao quadro dos resultados publicados “Licenciados em medicina candidatos a serem médicos e respectivas taxas de aprovação por instituição superior de formação”.
Os planos curriculares das IES’s que lecionam os cursos de Licenciatura em Medicina são perentórios e com a acreditação do órgão competente em Moçambique, que formam médicos e gradua-os ao nível de Licenciatura. Não venha a OrMM avocar para si essa competência.
Certamente que a OrMM esquecera do seu comunicado resultante do encontro havido no dia 27 de Agosto de 2015, cujo assunto foi, Implementação do exame de estado para certificação de licenciados em medicina geral e em medicina dentária, donde se pode ler logo no primeiro parágrafo: “[…] comunicar que iria instalar um processo de acreditação das instituições formadoras de médicos no país”.
A OrMM, cabe a certificação de médicos para exercerem a sua actividade no Sistema Nacional de Saúde (SNS). E, seria contrassenso a Ordem anuir que todos os Licenciados em Medicina, médicos formados, desejassem ingressar no Sistema Nacional de Saúde. Permita-me lembrar-vos que números significativos destes formados escapam o controlo do SNS, apetecendo-lhe as actividades de docência e investigação e outros ainda vão às ONG’s.
Uma Ordem menos proactiva
No referido comunicado, a OrMM deixa tanto as IES’s formadoras dos médicos assim como aos Licenciados em Medicina ao Deus dará, ao afirmar nos parágrafos segundo e terceiro o seguinte: “[…] a OrMM prontificou-se a apoiar as instituições que quisessem fazer avaliações internas com vista a poderem sanar eventuais lacunas […]”, […] para garantir a qualidade da formação pré-graduada (licenciatura) e para a formação pós-graduada (residências) contêm processos de certificação e acreditação”, “[…] a certificação será obtida mediante aprovação num exame de estado. Se as escolas e faculdades médicas não forem acreditadas, a OrMM procederá a certificação dos seus graduados, […]”.
Para Lauter (2016), ao discutir sobre a Construção dos Perfis Formativos e Profissionais pelas Instituições de Ensino Superior em Moçambique, focaliza a necessidade de se romper as rotinas que tornam ainda pouco operacional e produtivo o diálogo entre as IES’s e as Ordens Profissionais, enfatizando bastante a importância da necessidade do ajustamento dos curricula às necessidades do mercado de trabalho. Este processo metamórfico deverá, seguramente, contar com o envolvimento dos representantes dos seguimentos empresarial sobretudo na definição e validação de sistemas integrados de competências, orientados para a promoção da empregabilidade e do empreendedorismo dos graduados e alicerçados no pilar da cooperação entre as IES’s e as Ordens. Disponível em http://reid.ucm.ac.mz/index.php/reid/article/view/.
O posicionamento assumido pela OrMM desvaloriza, por conseguinte, o papel levado a cabo pelas IES’s, descurando que ela, a Ordem, têm uma experiência de dimensão reduzida, se não mesmo inexistente, em termos de colaboração, sobretudo no concernente a uma redefinição curricular que valorize a questão da empregabilidade. Também é verdade, que a maior parte das IES’s não possuem mecanismos concretos de controlo e verificação dos seus resultados através do modo como os seus graduados obtêm ou consolidam uma posição no mercado de trabalho; o que podia ser minimizado através de estudos sobre a empregabilidade dos graduados.
Longe de assumir cegamente que as IES’s não valorizam à progressiva aproximação das ofertas de formação superior e respectivos curricula às necessidades do mercado de trabalho, de modo algum. Há na verdade um reconhecimento, generalizado, em como as IES’s tem desenvolvido um trabalho «sério» e «profundo», mas muito longe de estar acabado, visando uma maior aproximação das ofertas formativas às necessidades de investigação e desenvolvimento e, sobretudo, às exigências do mercado de trabalho.
Todavia, não deixamos escapar a já tradicional dificuldade e distanciamento entre as IES’s e as ordens profissionais, caracterizada por uma ausência notória de diálogo dificultando cada vez mais a proximidade e articulação colaborativa na definição das competências a serem academicamente transmitidas.
No caso concreto do debate, torna-se evidente que as IES’s de formação médica procuram dar uma base formativa suficientemente ampla que promova as capacidades adaptativa e integrativa do graduado face ao espectro de possibilidades laborais que se lhe abrem na sociedade contemporânea. Este desiderato só fica plenamente atingido se os curricula conseguirem transpor visões ultrapassadas e demasiado estreitas quanto às possíveis saídas profissionais da área em questão.
A OrMM, no leque das suas exigências estatutária de desenvolvimento da qualidade, da capacitação e a integração socioprofissional dos licenciados em medicina, deve envolver-se no sentido de suprir as carências de uma formação académica inicial, ombreando experiências tendencialmente esparsas e bastante articuladas, nos curricula destas IES’s.
Por outra, os resultados dos exames de certificação devem servir de móbiles reveladores da necessidade existencial de uma potencial cooperação ainda não explorada, requerendo, portanto, uma articulação institucional mutuamente mais organizada e comprometida.
Por Rajú Roldão Lauter
PhD Candidato em Políticas Públicas, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
Diplomado em Estudos Avançados em Políticas Públicas Mestrado em Administração Pública
Pós- Graduados em Administração e Politicas Públicas
Licenciado em Ciências e Tecnologias Policiais
