A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) decidiu activar e enviar a sua força em estado de alerta à conturbada região do Leste da Republica Democrática do Congo (RDC), alvo de incursões dos rebeldes do M23.
A unidade estará sob os auspícios da Força Internacional Neutra (FIN), cujo comandante será designado pela Tanzânia. A medida foi tomada este Sábado, na capital tanzaniana, em Dar-Es-Salaam, durante a cimeira extraordinária de um dia dos chefes de estado e de governo, ou seus representantes, da SADC, evento convocado e presidido pelo estadista moçambicano, Armando Guebuza, na sua qualidade de Presidente em exercício deste bloco regional africano.
A SADC tem sensivelmente uma semana para activar a sua força e reportar o decurso de todo o processo que poderá custar cerca de 100 milhões de dólares note-americanos. Parte deste valor já foi disponibilizado pela própria RDCongo.
A Tanzânia e a África do Sul prometeram enviar um batalhão e apoio logístico a FIN. No entender da SADC, a força das Nações Unidas que se encontra naquela região, a MONUSCO, não tem estado a lidar com o problema, razão pela qual a cimeira exortou a ONU a alterar o mandato desta força, por forma a conferir-lhe poderes de reacção armada directa em caso de ataques.
Ate aqui, a MONUSCO só tem presença física para garantir actividades humanitárias, numa zona em que são reportadas diariamente mortes, violações. sexuais, pilhagens, entre outros crimes praticados por grupos armados.
Por outro lado, a cimeira reafirmou a indivisibilidade e o respeito da soberania e da integridade territorial da RDCongo, manifestou profunda preocupação em relação a deterioração da situação de segurança e humanitária no leste da RDCongo, e condenou veementemente o grupo M23 e os seus ataques contra as populações civis, as forças de manutenção da paz da ONU e as agencias humanitárias, entre outros males.
“Estamos abertos ao dialogo, mas também não estamos dispostos a continuar a assistir pessoas indefesas a serem mortas ”, disse, por seu turno, o Presidente Armando Guebuza, na conferencia de imprensa que concedeu momentos depois do final da cimeira.
Sem especificar qual será a contribuição de Moçambique, Guebuza considerou esta decisão de importante e necessária, frisando que outros países irão se pronunciar sobre como apoiar a força, “porque as bases para isso já foram lançadas”.
Guebuza destacou que a SADC vai trabalhar em conjunto com a Conferencia Internacional dos Grandes Lagos (CIEPD), com a União Africana e a própria ONU, em busca de apoios para o sucesso das actividades da Forca Internacional Neutra (FIN).
O Presidente do CIEPD, Yoweri Museveni, que tomou parte na cimeira, disse que os efectivos sob a bandeira da ONU, que contemplam elementos de várias nacionalidades e que se encontram no Congo, estão a promover uma espécie de “turismo militar”, porque mesmo com a sua presença a RDCongo continua como está.
Cimeira exorta Ravalomana e Rajoelina para não concorrem nas próximas eleições
Para além da questão da RDCongo, a cimeira decidiu continuar a persuadir a Mark Ravalomanana e Andry Rajoelina para não concorrerem nas próximas eleições gerais, como medida para se ultrapassar a crise politica no Madagáscar.
Aquele pais insular deverá observar eleições presidenciais a 18 de Maio e legislativas a 25 de Julho de 2013. Para tal, a SADC comprometeu-se a contribuir com 10 milhões de dólares norte-americanos em resposta a um pedido formulado nesse sentido pelo Madagáscar.
A cimeira, que endossou o relatório do mediador do processo malgaxe, o exestadista moçambicano, Joaquim Chissano, reiterou a sua posição de que a lei de amnistia deve ser implementada de modo a criar um ambiente favorável para o regresso dos exilados políticos, incluindo Ravalomanana.
A SADC pediu ainda ao governo de transição naquele país a revogar a legislação que exclui os seus cidadãos de participar nas próximas eleições. Quanto ao Zimbabwe, a cimeira extraordinária voltou a instar aos actores políticos a concluírem a revisão constitucional, incluindo a realização de um referendo antes das eleições em 2013.
