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Revisão da Constituição da República deve ser isenta e apartidária

O debate da revisão da Constituição da República deve ser apartidário e nunca reflectir a vontade da maioria dos deputados da Frelimo na Assembleia da República (AR), defende Teodato Hunguana, membro parlamentar deste partido no poder.

Segundo ele, embora esta formação política tenha a prorrogativa de ter mais de dois terços de membros no parlamento não deve tomar protagonismo no debate sem incluir diferentes intervenientes no processo.

Teodato Hunguana falava sexta-feira passada (12) numa palestra subordinada ao tema “20 anos da paz em Moçambique”, promovida pela Universidade Lúrio em Nampula, onde referiu que os desafios dos moçambicanos, dos partidos políticos e do Governo é a união com vista ao desenvolvimento equitativo.

Hunguana reitera que uma Constituição da República aprovada por “imposição” de um partido com a maioria parlamentar corre o risco de gerar controvérsia e ser rejeitada por muitos cidadãos.

“É uma situação que deve ser evitada. A Constituição da República que continue a ser aprovada pelo povo moçambicano, incluindo os partido políticos e todas as forças da sociedade civil”.

O palestrante aponta como uma das dificuldades havidas durante os 20 anos da paz no país, a não implementação efectiva das políticas governativas, embora haja meios disponíveis para o efeito.

Na ocasião, apelou para que se direccione as receitas provenientes dos mega-projectos para investimentos nos sectores chaves nacionais, como por exemplo na agricultura, uma área que pouco tem merecido atenção de diversos intervenientes.

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