A Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, partido no poder em Moçambique, Margarida Talapa, destacou a importância da revisão constitucional sublinhando que a mesma é necessária desde que traga na sua essência os princípios de constitucionalismo e esteja permeada de ideias democrático e de respeito por todos à Lei Suprema. Talapa que discursava esta segunda-feira, primeiro dia dos trabalhos da II Sessão Ordinária do Parlamento moçambicano, a Assembleia da República (AR), em Maputo, argumentou a necessidade da revisão constitucional, vincando que pretende-se ajustar a Constituição as alterações politicas, económicas, sociais e tecnológicas nos últimos anos em Moçambique.
“A Constituição, como Carta Fundamental do Estado, ocupa o primeiro lugar no ordenamento jurídico e impõe-se como parâmetro para todas as regras jurídicas e para todos os órgãos instituídos”, disse a Chefe da Bancada da Frelimo, força política proponente da revisão constitucional, intenção manifestada em Julho último.
Segundo Talapa, a Frelimo considera que a actual Constituição reflecte um amplo consenso que tinha em vista responder os anseios mais profundos do povo moçambicano. “A actual Constituição e’ da paz, da concórdia, da estabilidade e do Estado de Direito Democrático e de Justiça social, do progresso e desenvolvimento do país. Deve existir em nós, um elevado empenho no seu aprimoramento e consolidação”, disse Talapa.
“Por isso mesmo, queremos sublinhar que na revisão da Constituição, tendo em conta o reconhecimento deste princípio pragmático, não pode ser mexida a estrutura basilar dos princípios fundamentais do Estado que vale recordar: a natureza republicana do Estado moçambicano, que é um Estado independente, soberano, unitário, laico, promotor da paz, democrático, de justiça social, de direito baseado no pluralismo de expressão na organização politica democrática, no respeito e garantia dos direitos fundamentais do homem e pátria de todos os moçambicanos iguais”, acrescentou.
Comentando sobre a revisão, Talapa realçou que de nada serve o que está escrito numa folha de papel se não for ajustado à realidade, aos factores reais e efectivos da sociedade. Talapa defende ainda que o processo de revisão da constituição deve ser amplo e com o envolvimento popular. “Este não é processo que possa ser apropriado ou monopolizado por quem quer que seja, com exclusão de que quer que seja”, disse a Chefe da Bancada da Frelimo, para quem as propostas que forem sendo depositadas na AR e adoptadas constituirão o culminar do mais amplo consenso do povo moçambicano. Para a Frelimo, a Revisão da Constituição, tanto do ponto de vista jurídico quanto político, é uma questão fundamental, de coerência com a natureza popular do partido.
Segundo Talapa, a Constituição revista deve garantir o acesso a uma justiça célere e oportuna, consagrar a vontade de modernizar a estrutura burocrática do país e nela considerar certos equilíbrios fundamentais entre os poderes que devem partir dos princípios de sua separação e independência. “Pretendemos, igualmente, que o texto constitucional tenha melhor arrumação, sistematização e seja mais congruente”, defendeu Talapa, desejando que o texto definitivo seja adoptado pela AR antes das próximas eleições gerais de 2014.
Para efeito, ela propõe que durante esta II sessão ordinária da AR seja constituída uma comissão “ad hoc” específica para a Revisão da Constituição. Alguns sectores da opinião pública têm vindo a alegar que a revisão da constituição proposta pela Frelimo tem em vista permitir que o actual Presidente da Republica, Armando Guebuza, se candidate para um terceiro mandato.
Contudo, Talapa desmentiu tais rumores, baseando-se nas afirmações do Chefe de Estado que tem vindo a reiterar que não pretende, de modo nenhum, candidatar-se para mais um mandato. Sobre a revisão da lei eleitoral, Talapa disse que o processo atingiu, há dias, uma fase decisiva, com a conclusão das audições e depósito em sede da Comissão respectiva, das propostas apresentadas pelas bancadas parlamentares, pelos partidos sem representação parlamentar e pelas organizações da sociedade civil.
Esta revisão vai incidir fundamentalmente na clarificação dos processos de marcação da data das eleições, da apresentação das candidaturas e na elevação da transparência e eficácia na organização e funcionamento dos órgãos eleitorais. No seu discurso, Talapa condenou igualmente os actos de violência ocorridos nos dias 1 e 2 de Dezembro que, segundo dados oficiais, resultaram em 13 mortos e mais de 150 feridos, para além de danos materiais avultados.
Para Talapa, “a perturbação da ordem, a instabilidade, a violência, não são boas conselheiras. Amedrontam e afugentam o investimento nacional e estrangeiro, perturbam a produção e a geração de riqueza, causam danos à imagem do país e em última instancia, prejudicam o país e o povo moçambicano”.
Segundo Talapa, alguns dos problemas decorrentes da crise económica e financeira que afectam o mundo e o país em particular só poderão ter resposta adequada a nível global, porque, segundo esta parlamentar, “nenhum Estado, por si só, os pode resolver”.
Talapa acrescentou que as medidas de impacto tomadas pelo Governo da Frelimo, e que visam reduzir o efeito negativo da crise na vida dos moçambicanos, são uma clara demonstração da sua responsabilidade na identificação e implementação de soluções adequadas à situação no quadro de combate à pobreza.
