A Campanha Nacional de Registo de Nascimento gratuito levada a cabo pelo Governo moçambicano com a parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) registou mais de cinco milhões de crianças nos últimos cinco anos.
De acordo com os dados apresentados semana passada em Addis Abeba pela Ministra moçambicana da Justiça, Bevinda Levy, no intervalo 2005/ 2009, as autoridades registaram um total de 5,7 milhões de crianças e 637.787 adultos, totalizando cerca de 6,3 milhões pessoas registadas durante este período. Estes dados foram apresentados na primeira conferência dos Ministros Africanos Responsáveis pelo Registo Civil realizada na capital etíope de Sexta-feira a Sábado.
“O número mais baixo de pessoas registadas foi em 2005 quando o projecto ainda se encontrava na sua fase piloto. Em 2008 houve o maior número de pessoas registadas, tendo sido considerado Ano histórico da campanha”, explicou a Ministra. O registo de nascimento através de brigadas móveis teve uma paragem durante todo período em que Moçambique esteve mergulhado no conflito armado, terminado em 1992, até o ano de 2004.
Segundo a Ministra da Justiça, neste período muitos cidadãos, particularmente as crianças ficaram privados de gozar de um dos direitos primordiais e fundamentais consagrados, tanto na Declaração Universal dos Direitos da Criança bem como na Constituição da República de Moçambique, que é o registo de nascimento, através do qual advém o direito ao nome, a filiação, a nacionalidade, em suma à cidadania. Em 2005, o Governo decidiu reactivar o registo de nascimento gratuito de crianças através de brigadas móveis, uma vez que a principal razão para o não registo era as longas distâncias entre os locais de residência das pessoas e os serviços dos registos.
Segundo a governante, os resultados da campanha mostram o seu sucesso e a importância da sua continuidade como forma de aproximar este serviço básico ao cidadão desfavorecido. No âmbito desse compromisso, este ano a campanha prevê registar um total de 2,9 milhões de crianças na fase normal e 1,2 milhões durante o período de rotina. O Inquérito sobre Indicadores Múltiplos de 2008 (MICS) indica que mais de 30 por cento das crianças de 0-5 anos não estão registadas e a área rural é a mais afectada com coberturas mais baixas.
Entre os factores que concorrem para a baixa cobertura dos serviços de registos constam a fraca acessibilidade dos serviços, bem como a falta de conhecimento público sobre a importância do registo civil e a necessidade de cumprimento dos prazos para a declaração de nascimento. As questões culturais são também apontadas como um dos factores que concorre para a não declaração de nascimento em tempo útil. Em algumas regiões do País, os progenitores não aceitam registar os seus filhos antes de realizarem determinadas cerimónias tradicionais.
Na análise das prováveis causas para o não registo em crianças de 0-5 anos, o MICS-2008 constatou que 37,6 por cento da população inquirida acha que o registo era complicado, e 28 por cento na área rural justificou-se pelas longínquas distâncias. Analisando a mesma questão, o censo de 2007 constatou que cerca de 58,6 por cento de crianças menores de 18 anos não tinham registo de nascimento, não havendo diferenças entre rapazes e raparigas. A Ministra da Justiça referiu que a falta de cobertura dos registos interfere na qualidade dos dados produzidos pelas Conservatórias. “A qualidade dos registos é afectada pelas declarações tardias.
As pessoas tendem a registar os nascimentos somente quando necessário, isto é, para os casos de vacinação dos filhos ou matrículas nas escolas. Para o caso do registo de casamento civil, normalmente este acontece muito tempo depois da união marital”, disse ela.
