O Ministério das Finanças da África do Sul, através dos seus Serviços Centrais de Recebedoria das Finanças, decidiu isentar os moçambicanos que trabalham nas minas daquele país de todos os impostos de rendimento que vinham sendo descontados à margem do respectivo acordo, pelas companhias mineiras e por aquela instituição.
Assim, os trabalhadores moçambicanos na indústria mineira sulafricana acabam de ver uma das suas inquietações legais resolvidas, sobretudo a relacionada com os impostos a que estavam sujeitos nos últimos anos.
Segundo um comunicado de imprensa do Ministério moçambicano do Trabalho (MITRAB), estes impostos eram considerados contraditórios ao Acordo de 13 de Outubro de 1964, assinado entre os Governos da África do Sul (RAS) e de Moçambique, que regula o envio de mão-de-obra para a indústria mineira daquele país.
“O Ministério do Trabalho de Moçambique, em coordenação com a nossa Embaixada na RAS, vinha trabalhando junto das autoridades sul-africanas com vista à reposição do preceituado no Artigo 26 do referido acordo, que sustenta que os moçambicanos na África do Sul, no âmbito do presente Acordo, não podem estar sujeitos a quaisquer impostos directos na RAS”, refere o comunicado recebido hoje pela AIM.
Em Abril último, aquando da sua visita à RAS, a ministra moçambicana do Trabalho, Helena Taipo, sensibilizou os empregadores sul-africanos daquele sector, bem como à Câmara Nacional de Minas, sobre a necessidade de se observar o preceituado no acordo, incluindo a anulação da aplicação deste peso fiscal a que os mineiros moçambicanos estavam sujeitos.
A medida do Executivo sul-africano já está a merecer resposta positiva no seio das empresas que, para o efeito, está a ser monitorada pela Câmara de Minas, a entidade máxima da organização e funcionamento do sector.
