Numa apresentação seriamente contestada pela bancada da Renamo, o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Paulino, afirmou esta semana no Parlamento, que o Ministério Público vai responsabilizar os suspeitos dos disparos que ceifaram a vida de vários cidadãos, dos quais Hélio, nas manifestações de 1 e 2 de Setembro. Para tal, corre um processo-crime autuado em 5 de Outubro de 2010.
Continuam turvas as águas em que se navega no Parlamento moçambicano. Tal como sempre, esta semana não fugiu à regra. Foi necessário o recurso à “ditadura de voto”, num processo pouco digno que chegou a atingir as raias do ridículo, para Augusto Paulino retomar a apresentação do informe da Procuradoria-Geral da República, depois de um boicote de mais de 20 minutos imposto pela Renamo, alegadamente porque não estava a presentar na íntegra as informações depositadas na magna casa, recorrendo para tal a um resumo não partilhado com os demais parlamentares.
Visivelmente irritada, a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo tentou implorar aos deputados do maior partido da oposição, mas estes continuaram irredutíveis. Para se dar continuidade aos trabalhos, teve de improvisar um processo de votação, aprovado maioritariamente pela bancada da Frelimo. Só assim é que Augusto Paulino voltou ao pódio para proceder à leitura do documento.
De forma geral, o informe deste ano traz muito pouco de novo, se comparado com o anterior. Apenas apresenta uma linguagem diferente para explicar quase os mesmos assuntos. Na verdade, muitos males que apoquentam a sociedade moçambicana, sobretudo a criminalidade, a corrupção e o consumo de drogas continuam a subir.
Em 2010 o Estado foi lesado em mais de 131.311.000,00 meticais, em consequência dos casos de grande corrupção, que são do conhecimento do Ministério Público. No número 3, o artigo 26 do Regimento da Assembleia da República determina que o Procurador-Geral da República (PGR) deve abordar, entre outras questões, a evolução dos índices de criminalidade e as medidas adoptadas para a sua prevenção e combate; os aspectos específicos relativos ao controlo da legalidade; a organização interna e a evolução das actividades do Ministério Público, bem como apresentar as principais perspectivas para o desenvolvimento e melhoramento da Procuradoria-Geral da República.
Manifestações de 01 e 02 de Setembro
Em quase uma página reservada às manifestações populares de 01 e 02 de Setembro do ano passado, o informe refere que os membros da PRM alvejaram mortalmente um menor de 11 anos de idade quando regressava da escola. Com vista à responsabilização dos suspeitos, corre um processo-crime autuado em 5 de Outubro de 2010. Ainda sobre esta matéria, o informe do PGR refere que foram instaurados 105 processos pela prática dos crimes de homicídio, fogo posto, furto, dano, assuada, sedição e incitamento à violência.
Com efeito, foram instaurados 80 processos na cidade de Maputo, 22 na cidade da Matola e 3 na cidade de Chimoio. Também foram detidos 256 cidadãos, dos quais 139 na cidade de Maputo, 62 na cidade da Matola e 55 na cidade de Chimoio. Até finais de Setembro, prossegue o informe, haviam sido julgados 93, dos quais 79 na cidade de Maputo, 12 na Matola e 03 na cidade de Chimoio. Foram condenados 178 réus em penas que variam de 02 a 03 anos de prisão. 64 foram absolvidos e 14 aguardam julgamento.
Criminalidade
No ano passado foi registado um total de 36 mil e 987 processos-crime, contra 35 mil e 587 em 2009, um aumento de 1.400, o que corresponde a 3.9 porcento. A cidade de Maputo registou o maior número de processos-crime, com 7 mil e 358, seguida da província de Nampula com um total de 7 mil 264, e da província de Maputo com 5 mil e 205. A província de Manica foi a que registou menor número, com 1.127.
Prisões
Em 31 de Dezembro de 2010, o Serviço Nacional das Prisões registou 15 mil e 303 reclusos, dos quais 10 mil e 283 condenados, e 5020 em prisão preventiva. Dos reclusos condenados, 4 792 cumprem penas maiores. Linchamentos No ano passado foram registados 49 casos de linchamentos, contra 78 do ano anterior. Sofala é a província com maior número de casos, 32, contra 33 do período anterior.
Consumo de drogas
No ano passado foram tramitados nas procuradorias provinciais 443 processos-crime por produção, consumo e tráfico de estupefacientes, contra 410 instaurados em igual período de 2009, o que representa uma subida de 33 processos. Do total, 309 são de arguidos presos e 134 de arguidos em liberdade. Entre os envolvidos em todos processos, 10 são estrangeiros. Igualmente, foram apreendidos 19 mil e 569 quilos de cannabis sativa, mais conhecida por soruma, 6,5 quilos de cocaína, 1 grama de heroína e 10 quilos de haxixe.
Diz ainda o PGR que foram igualmente incinerados 1.783 quilos de soruma, e 6,5 de cocaína. Não houve qualquer menção à heroína.
Violência doméstica
O relatório do PGR refere que os Gabinetes de Atendimento da Mulher e Criança Vítima de Violência Doméstica atenderam 24 mil e 55 casos, tendo 11 mil e 430 originado processos, dos quais 643 de natureza criminal.
Crimes tributários aduaneiros
Durante 2010 foram realizadas diversas acções de auditoria e fiscalização que culminaram com a apreensão de 471 mercadorias diversas, por descaminho de direitos e com a recuperação de 88 milhões 570 mil e 621 meticais, por contrabando e outras infracções aduaneiras. Das mercadorias apreendidas, constam 49 viaturas, algumas das quais roubadas nos países vizinhos, 2.399 caixas de cigarros e 11 mil e 126 caixas de bebidas.
Imigração ilegal
O fluxo ilegal de cidadãos estrangeiros tende a aumentar. As províncias de Cabo Delgado, Nampula e Tete constituem os principais pontos de entrada de imigrantes. No período em análise, de acordo com a PGR, o país registou 17 mil e 575 imigrantes ilegais, assim distribuídos: Cabo Delgado 13 mil e 988. Nampula 1.982 e Tete com 1.277.
Actividade jurisdicional dos tribunais e celeridade processual
Em 2010 deram entrada nos tribunais 158 mil e 733 processos e foram julgados 131 mil e 972, tendo transitado para o presente ano 142 mil e 533 processos. O Tribunal Supremo registou em 2010 a entrada de 681 processos. Destes, foram julgados 317 processos. Em relação ao ano anterior, conclui-se que houve um incremento de seis porcento nos processos julgados.
O Tribunal Administrativo (TA) registou a entrada de 86 mil e 833 processos relativos ao pessoal, e 5 mil e 857 processos de contratos. Foram visados 58 mil e 128 processos relativos ao pessoal e recusados 611. No plenário do TA foram tramitados 110 processos de 2010, tendo sido todos despachados. A Jurisdição Administrativa registou nos contenciosos administrativo, fiscal e aduaneiros 1.485 processos. Foram despachados 1.176 e transitaram 309 processos.
Entretanto, do total dos processos que deram entrada em todos os tribunais no período em análise, 124 mil e 797 pertencem aos tribunais judiciais de distrito, sendo que a este nível foram julgados 91 mil e 494. É um incremento na ordem de 7 porcento em termos comparativos.
“Caso Mondlane”
Em relação ao mediatico “caso Mondlane” o informe do PGR não o mencionou como um caso de impacto, mas como um siimples caso que dominou a opinião pública e correu o mundo. Ao invés de aprofundar a questão, o documento foca as irregularidades na gestão de recursos financeiros do Estado no Conselho Constitucional. “Foi colhida toda a informação pertinente junto do Ministério das Finanças (MF), a qual depois de avaliada mostrou-se aconselhável à realização de uma auditoria forense às contas do Conselho Constitucional, por via da Inspecção Geral das Finanças de modo a contarmos com um suporte técnico especializado na matéria”, lê-se no documento.
A PGR já tem, desde 30 de Março, o relatório elaborado pelos restantes juízes Conselheiros. Mas ainda está em análise. A nível da opinião pública, critica-se a postura de Augusto Paulino neste caso, ao fazer aquilo a que se chama vista grossa perante a ilegalidade comprovada.
