Se o leitor é um automobilista, a próxima vez que for atestar o depósito da sua viatura, numa das estações de combustível existentes nos municípios de Maputo e da Matola, verifique se a mangueira tem um autocolante branco, com a inscrição “verificação periódica” do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) de 2015. Caso veja um autocolante vermelho não abasteça, pois essa mangueira foi reprovada no teste de qualidade. Esta seria uma boa notícia se estes selos de qualidade abrangessem outros instrumentos que diariamente são usados para medir produtos e serviços que nós consumimos em Moçambique. Por exemplo, os contadores de energia eléctrica e de água não tem selo de qualidade, o pão e outros produtos alimentares produzidos no nosso país não são ainda fiscalizados relativamente às quantidades que deveriam obedecer. O pior mesmo é o facto de os produtos e serviços que ostentam o selo Made in Mozambique não obedecerem a nenhuma norma de qualidade.
O selo, orgulhosamente inventado pelo Governo de Armando Guebuza, em 2006, para promover o produto nacional e apoiar as empresas moçambicanas não obedece a nenhuma das 732 normas de qualidade em uso Moçambique pelo INNOQ. “Estamos a trabalhar em coordenação para incorporar esse aspecto da certificação de produtos e serviços nos requisitos do selo”, afirmou em entrevista ao @Verdade Geraldo Albasini, director nacional de Metrologia.
Albasini revelou que no início da implementação do Made in Mozambique até foi analisado com os empresários a possibilidade de incluir nos requisitos de concessão do selo a certificação de qualidade segundo as normas moçambicanas aplicadas pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, porém, o assunto foi ignorado.
“A certificação não é algo que se compra num dia, é um processo. A empresa deve comprar a norma, implementar a norma, deve receber auditorias e só depois disse é que tem o seu certificado.
Daí empresas como as Linhas Aéreas de Moçambique, uma das primeiras a receber o Made in Mozambique, ter serviços de tão fraca qualidade. Empresários há, que aderiram a esta iniciativa, cujo sucesso é propalado pelo Governo, mas que lamentam que o selo de produto orgulhosamente nacional não contribuiu para o sucesso dos seus negócios.
Mangueiras de combustível e balanças devem estar certificadas
O INNOQ existe desde 1993 com a missão de coordenar as actividades de Normalização, Metrologia, Certificação e Gestão da Qualidade. Como o Instituto não está ainda em todo o país em 2011 delegou aos 43 Concelhos Municipais, então existentes, a aplicação do controlo metrológico de pesos até 5 quilos, balanças até uma capacidade máxima de 80 quilos e medidoras de combustível líquido ficando com a fiscalização anual periódica da única e exclusiva competências do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade.
Da fiscalização, que decorre desde o início do corrente ano, de 310 medidoras de combustível líquido nos municípios de Maputo e da Matola foram detectadas 28 mangueiras em situação irregular.
“Nesta fiscalização tivemos um caso de um estabelecimento que tinha lá os selos violados, a razão não sei. A pessoa tentou-se explicar de uma maneira mas que não nos convenceu. Para esse presumimos que tenha feito com intenção de prejudicar o consumidor, aí as sanções são aplicadas em função do decreto lei”, esclareceu-nos Geraldo Albasini que explicou-nos detalhadamente como é feita esta metrologia anual que em alguns casos pode até ser resultante da degradação mecânica da mangueira e não necessariamente uma adulteração para roubar aos consumidores.
“Depois de um ano o instrumento pode ter um erro, mas não é um erro que possa prejudicar o consumidor, por isso é que existe uma tabela de erros máximos admissíveis. No caso das bombas para uma fiscalização são 50 mililitros (o erro admissível), admite-se que dentro de um ano o instrumento possa ter essa variação de mais ou menos 50 mililitros, se eu peço 20 litros só pode ter 50 mililitros a mais ou a menos. Se estiver fora desse intervalo significa que o instrumento já não está em condições de estar lá ou então alguém mexeu e deve voltar a corrigir a situação.”
O director nacional de Metrologia prefere não divulgar a lista das estações de serviço com medidoras de combustível líquido irregulares optou por alertar os utentes a procurarem os selos de qualidade antes de abastecerem as suas viaturas.
Falta capacidade para fiscalizar todos instrumentos de medição
Todas as transacções comerciais directas que requeiram instrumentos de medição estão sujeitos à fiscalização do INNOQ, “em princípio nos mercados, talhos, ferragens, todos os sítios onde existe uma balança para efeitos de transacções comerciais deve estar lá o autocolante. Se não tem pergunte ao proprietário porquê a balança não tem o selo de verificação do INNOQ” enfatizou Geraldo Albasini que entretanto reconhece que o Instituto ainda não fiscaliza todos instrumentos que deveria mas que irá fazê-lo em breve.
“Tudo o que tem a ver com transacção comercial, saúde pública, segurança é sujeito ao controle metrológico legal, neste momento é obrigação do INNOQ, como disse estamos a crescer e não podemos fazer tudo de uma vez, os orçamentos são limitados e temos que fazer as coisas passo a passo. Estamos a trabalhar neste momento com as balanças, os pesos e as bombas de combustível e depois vamos passar para os contadores de água e de electricidade, os aparelhos usados pela polícia para o controlo de velocidades, ou os que eles usam para o controlo da taxa de álcool no sangue, todos esses instrumentos que têm influência directo com o consumidor são sujeitos a metrologia legal(…)num prazo de 2 anos estaremos em condição de fazer.”
@Verdade visitou os mercados oficiais da cidade e província de Maputo e constatou que muito poucas balanças apresentam o selo de qualidade do INNOQ. Os vendedores preferiram não comentar o facto mas foram deixando no ar que é preciso encontrar formas de “ganhar a vida”. O problema é que essa forma lesa milhares de moçambicanos todos os dias.
Rótulos com informação clara e em português
A fiscalização do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade deveria estender-se ainda aos produtos pré-medidos: bolacha, farinha, sal, açúcar, arroz, água, óleo, rolos de papel higiénico entre outros produtos produzidos em Moçambique.
“Todo aquele produto que tem a indicação da quantidade no rótulo deve estar sujeito ao Regulamento de Produtos Pré-medidos (aprovado em Setembro de 2013 pelo Diploma Ministerial nº 141/2013 e que entrou em vigor em Dezembro de 2013)”, afirmou o Director Nacional de Metrologia que esclareceu que foi dado um tempo aos empresários nacionais para se organizarem com vista a aplicação desde regulamento que entre outros requisitos estabelece, no número 1 do seu artigo 4, que “Os produtos pré-medidos devem conter, de modo bem visível e inequívoco, a indicação da quantidade líquida expressa em unidades legais, ou nos casos definidos pelo INNOQ, o número de unidades contidas nas embalagens.”
Segundo o regulamento em vigor há quase dois anos, mas que não está a ser aplicado, os produtos pré-medidos não devem conter na inscrição da quantidade “aproximadamente”. Outra norma que o INNOQ pretende ver cumprida, segundo Albasini, em breve é a obrigatoriedade dos rótulos de todos os produtos comercializáveis estarem na língua portuguesa.
Como sempre o drama que vivemos em Moçambique não é o da falta de leis, regulamentos e normas mas antes a sua aplicação prática.