Dezenas de milhares de húngaros protestaram, esta Segunda-feira, em Budapeste, contra a nova Constituição promulgada pelo governo, manifestando a preocupação de que a coalizão chefiada pelo partido centro-direitista Fidesz enfraqueça as instituições democráticas e consolide seus poderes.
O Fidesz, do premiê Viktor Orban, conquistou maioria parlamentar de dois terços nas eleições de 2010, e desde então já reescreveu várias leis, o que motivou críticas dentro e fora da Hungria de que o partido estaria a tentar solapar os pesos e contrapesos do regime democrático.O governo diz que a chamada Lei Básica, que entrou em vigor no dia 1º em substituição a uma Constituição anterior, concluiu um processo de democratização iniciado com o colapso do regime comunista, em 1989.
O Parlamento concluiu a reforma apesar de um apelo em contrário da secretária norte-americana de Estado, Hillary Clinton, e de uma carta do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, pedindo a Orban que cancelasse dois artigos importantes.
A polémica coloca em causa também as discussões da Hungria com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional a respeito de um novo acordo financeiro, que seria crucial para que o país recupere sua boa imagem junto aos mercados.
Além da pressão externa, Orban enfrenta também o descontentamento popular, como ficou claro pela presença de cerca de 30 mil manifestantes em frente à Ópera de Budapeste, onde líderes do governo chegavam para um banquete que celebrou a entrada em vigor da Lei Básica.
Sandor Szekely, copresidente do movimento Solidariedade, que organizou a manifestação, disse à Reuters que o “rolo compressor” do governo acabou por unificar a oposição de forma inédita, motivando uma maior cooperação entre partidos políticos e a sociedade civil.
“Parece que uma verdadeira coalizão está a se formar”, disse Szekely. “Essa Lei Básica basicamente desfaz os pesos e contrapesos que criamos em 1989. Se conseguirmos substituir esse governo e seu sistema, teremos de reverter a 1989 outra vez.”
“Se eles não tivessem arruinado a economia junto com os valores democráticos, a raiva poderia ser menos intensa, mas eles arruínam sistematicamente todo mundo, então as pessoas estão enfurecidas”, afirmou.
Críticos dizem que a nova Lei Básica reduz a autoridade da Corte Constitucional em assuntos cruciais, como o Orçamento, reescreve o sistema eleitoral de modo a favorecer o Fidesz e abala a independência do Banco Central.
Também entraram em vigor uma polémica nova lei de imprensa e uma regra que permite ao Fidesz manter nomeados seus no comando de instituições públicas até bem depois de encerrado o mandato do partido.
