O conceito “protecção social” não passa de um chavão político em Moçambique e as acções desenvolvidas nesse contexto estão desajustadas dos problemas com que as pessoas vulneráveis se debatem. Quem o diz é a Organização Internacional do Trabalho e a Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para Protecção Social.
O coordenador de Projectos de Protecção Social, na Organização Internacional de Trabalho (OIT) em Moçambique, Nuno Cunha, explica que o conceito “protecção social” existe no mundo há bastante tempo, mas como uma instituição estruturada e organizada ainda é muito nova. Neste contexto, a protecção social propalada no país é algo sem composição e está longe de satisfazer às necessidades dos grupos vulneráveis para quem é concebida.
Nuno Cunha, que falava numa formação sobre protecção social, que decorre desde esta quarta-feira (26) em Maputo até sexta-feira, aponta que a ineficácia da política de protecção social deve-se ao facto de Moçambique ter uma democracia ainda não consolidada. E mais: o povo não participa dos processos de planificação, implementação, monitoria e avaliação. Há défice de informação nos beneficiários das referidas políticas. “Grande parte da população continua desprovida de informação. Não sabem ao certo que direitos têm sobre esse assunto”.
Para inverter a alegada falta de informação nos grupos-alvo das políticas de protecção social, a Organização Internacional do Trabalho sugere que se aposte na capacitação do pessoal que lidera essas mesmas políticas. Assim, haverá melhores formas de dar voz às populações beneficiárias para que saibam exigir do Governo um desenho metódico e eficaz de modelos de protecção social e tenham ferramentas que lhe permitam discutir com conhecimento as políticas a seu favor.
O desafio do Governo, de acordo com Cunha é operacionalizar a protecção social através do envolvimento da sociedade civil e de outras entidades nacionais e internacionais. E para que haja uma protecção social inclusiva e justa deve-se adoptar um modelo de gestão transparente e de domínio público, capaz de moldar a sociedade a perceber a importância do seu envolvimento nos encontros de tomada de decisões.
Apesar das lacunas existentes no tratamento e na implementação da protecção social, a Organização Internacional de Trabalho em Moçambique reconhece que há alguns avanços. Não apontou quais.
Segundo Nuno Cunha há também que perceber as dificuldades que Governo moçambicano enfrenta para levar a cabo algumas acções em prol das pessoas carenciadas e vulneráveis. “Tem limitações financeiras, falta de recursos humanos e de equipamentos apropriado para, por exemplo, pagar as pensões com celeridade. Não tem um banco de dados fiáveis sobre as pessoas que carecem de assistência social”.
