Proponente e legislador esqueceram das punições para tráfico de pessoas na revisão do Código Penal em 2019

A Assembleia da República aprovou nesta segunda-feira (14), por consenso, a inclusão do tráfico de pessoas no Código Penal moçambicano, crime cujas punições foram esquecidos pelo Governo e deputados da VIII Legislatura na revisão efectuada em Dezembro de 2019. A nova norma passou a detalhar os tipos exploração a serem punidos com pena de 16...