Os promotores federais da África do Sul vão recorrer da condenação de homicídio culposo e da pena de cinco anos de prisão imputadas na semana passada ao ex-astro olímpico e paralímpico Oscar Pistorius, anunciou a Autoridade Nacional da Promotoria (NPA, na sigla em inglês), esta segunda-feira (27).
“Quanto ao julgamento de Oscar Pistorius, a NPA irá apelar contra o veredicto e a pena”, disse o porta-voz da entidade, Nathi Mncube, no Twitter. No mês passado, Pistorius, que teve as duas pernas amputadas quando era bebé mas corre com próteses de fibra de carbono, foi condenado por homicídio não intencional depois de disparar contra sua namorada Reeva Steenkamp, modelo e bacheral em direito de 29 anos, na sua luxuosa casa em Pretória.
Os promotores não conseguiram provar a premeditação, uma vez que o atleta afirmou ter disparado por engano na crença de que um invasor se escondia atrás da porta de um banheiro, defesa que convenceu muitas pessoas no país, que tem uma das maiores taxas de crimes violentos do mundo.
Entretanto, a decisão da juíza Thokozile Masipa atraiu críticas de alguns especialistas legais, que disseram que ela cometeu um erro na sua interpretação do conceito legal de ‘dolus eventualis’, segundo o qual uma pessoa é responsabilizada pelas consequências previsíveis das suas acções.
Outros advogados consideraram o seu veredicto correcto. Na África do Sul, uma apelação do Estado contra um veredicto só pode contestar questões de legislação, sem abrir espaço para um novo julgamento ou a apresentação de novas provas.
