A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) confiscou 9.070 unidades de tóneres contrafeitos e outros produtos, incluindo acessórios de viaturas, também falsificados, nos primeiros três meses desta ano, e considera que as infracções protagonizadas por determinados agentes económicos continuam críticas no mercado nacional. “Por vezes, os consumidores não se apercebem disso”.
Segundo Virgínia Muianga, inspectora daquela instituição do Estado, durante a fiscalização, que resultou na aplicação de 24.113.877,75 meticais de multas, pelo menos 49 estabelecimentos comerciais foram autuadas e suspensas por falta de higiene nas instalações e no processo de produção.
Aliás, daquele valor de multas, o valor pago não chega a três milhões de meticais, de acordo com aquela responsável.
Em Dezembro passado, a inspectora-geral, Rita Freitas, admitiu, respondendo a uma pergunta colocada pelo @Verdade, que as multas aplicadas aos agentes económicos à conta de diversas irregularidades, algumas das quais colocam em perigo a saúde dos consumidores, não estão a ser devidamente cobradas.
A situação deve-se, em parte, à incapacidade da própria INAE, que alega não ter um sistema informático que lhe permite efectuar o registo dos devedores e pagadores. A entidade acusa, igualmente, os agentes económicos de não levarem a sério que as multas devem ser quitadas.
Os valores em causa não canalizados aos cofres do Estado não eram só de 2017, mas, também, de 2016, o que sugere que, a cada ano, os fundos por reaver avolumam.
Numa outra operação, ainda referente ao primeiro trimestre deste ano, aquela instituição apreendeu igualmente filtros de marca “Gud”, destinados a viaturas, penso higiénicos de marca “Usual”, entre outros produtos.
No que diz respeito aos bens de consumo, pelo menos 60 toneladas de derivados de alimentos à base de frango processados foram retirados das prateleiras por suspeita de estarem contaminados por listeriose.
Refira-se que as autoridades moçambicanas suspenderam, a 05 de Março passado, a importação de alimentos à base de frango processados pelas empresas sul-africanas Enterprise Foods e Rainbow Chicken, bem como a sua comercialização no nosso país, na sequência do surto daquele doença que afecta aquele país vizinho, desde o início de 2017 e já causou pelo menos 180 mortos.
