A Procuradora Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, deverá revelar nos próximos dias aos moçambicanos que o processo nº 1/PGR/2015, relativo às dívidas ilegais das empresas Proindicus, EMATUM e MAM, teve quase nenhum desenvolvimento desde o seu último Informe à Assembleia da República (AR) e que o relatório integral da Auditoria da Kroll vai continuar no segredo da justiça… quiçá até depois das Eleições Gerais de 2019!
Quando a 19 de Abril de 2017 a “guardiã” da Legalidade em Moçambique foi a plenária da AR apresentar a sua Informação Anual a consultora Kroll ainda não havia apresentado o seu relatório sobre a Auditoria que realizara à pedido da PGR às três empresas estatais que ilegalmente endividaram o nosso país em mais de 2 biliões de dólares norte-americanos.
O @Verdade sabe que as constatações sumarizadas do relatório serão os únicos desenvolvimentos que Beatriz Buchili vai apresentar na sua Informação Anual aos deputados da chamada “Casa do Povo”, embora tenham decorrido 11 meses desde que recebeu a Auditoria que confirmou o que o povo já sabia: nenhuma das Garantias Soberanas fornecidas aos bancos Credit Suisse e Vnesh Torg Bank foram submetidas e aprovadas pelo Parlamento como determina a Constituição da República.
A PGR não deverá aprofundar mais do que já é do domínio público relativamente ao relatório parcial da Kroll. Deverá referir que a selecção dos bancos e contratação das empresas fornecedoras dos barcos e outros serviços não respeitou as normas de procurement vigentes, que actos e contratos foram executados sem a fiscalização prévia e obrigatória do Tribunal Administrativo, que pagamentos indevidos aconteceram, que foram apuradas divergências nos preços dos equipamentos e serviços adquiridos, que as três empresas estão inoperantes e assim deverão continuar, e ainda que parte do dinheiro não foi possível apurar como foi gasto.
Mesmo na posse da Auditoria Forense a PGR dirá que continua sem acusar formalmente a ninguém, nem mesmo os funcionários do Estado que todos sabemos assinaram as Garantias Soberanas e os contratos dos empréstimos, e irá dizer aos representantes do povo que apenas apurou factos que indiciam a prática de actos susceptíveis de consubstanciar infracções financeiras e por isso denunciou esses agentes do Estado ao Tribunal Administrativo.
Relatório integral da Auditoria da Kroll vai continuar no segredo da justiça
Paradoxalmente, e embora Beatriz Buchili reconheça que a emissão das Garantias Soberanas sem a devida autorização da Assembleia da República constitui uma violação da alínea p) do número 2, do artigo 179, da Constituição da República, não afirmará na VII Sessão Ordinária da VIII Legislatura da AR que as dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM são ilegais.
A Procuradora Geral da República irá justificar a não publicação na íntegra do relatório da Auditoria que a Kroll realizou pelo risco de violação do segredo da justiça e presunção de inocência e deverá afirmar que a instrução preparatória, cujos prazos há muito foram ultrapassados, prossegue para o esclarecimento e responsabilização dos factos de natureza criminal.
Continuando a ignorar que os mandantes, os arquitectos e os executantes das dívidas ilegais continuam em Moçambique, um deles até sentado no Parlamento como se tivesse dignidade para representar o povo, Beatriz Buchili irá discorrer sobre uma aguardada colaboração com as autoridades judiciárias estrangeiras.
No entanto importa recordar que mesmo sem a Auditoria Forense ou sem o relatório da Comissão Parlamentar às Dívidas a PGR, através de uma análise aos documentos na posse das empresas, poderia ter chegados às mesmas constatações que hoje tem.
A demora do esclarecimento destas dívidas, que foram descobertas em 2016, só beneficia aos infractores que continuam no Poder e está “a sacrificar a um povo”, como reconheceu o Presidente Filipe Nyusi.