As contas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), instituição que tem sido acusada de gestão pouco transparente e gastos supérfluos dos fundos dos contribuintes e com processos-crime instaurados há anos, mas cujo desfecho é publicamente desconhecido, estão atrasadas há três anos, ou seja, ainda não foram apresentados os relatórios de 2013, 2014 e 2015.
Na segunda-feira (20), Carlos Agostinho de Rosário, primeiro-ministro, foi ao INSS “compreender como é que o Plano Quinquenal do Governo está a funcionar”, pois a instituição é guardiã de “todo o nosso dinheiro”. Porém, “verificámos que as contas de 2013, 2014 e 2015 estão atrasadas, isto não está a ser feito em benefício da transparência e, por isso, apelamos que devem, com urgência possível, publicar essas contas e deve haver uma auditoria interna”.
Refira-se que o INSS tem vários de casos de corrupção, os quais ainda não foram esclarecidos. Há processos-crime registados em 2012 e que supostamente já estavam devidamente instruídos e em poder do tribunal para serem julgados. Todavia, até hoje o seu desfecho continua no segredo dos deuses.
Para além disso, outras duas situações ainda têm a ver com a compra e reabilitação de uma mansão para uma directora-geral daquela instituição, a qual custou cerca de 7,5 milhões de meticais e uma outra casa para o ex-PCA do INSS no valor de um milhão de dólares.
Aliás, em 2012, numa altura em que o Governo apregoava a necessidade de contenção de gastos, o INSS preteriu propostas cinco vezes mais baratas para pagar mais de 25 milhões de meticais por blocos de notas, chaveiros, canetas e material de estacionário. Num negócio pouco claro, a instituição do Estado escolheu a proposta mais cara e defendeu que estava tudo dentro da legalidade. Contudo, o valor despedindo na aquisição do referido material dava para pagar pelo menos oito mil subsídios de funeral.
Carlos de Rosário exigiu ao INSS ainda, entre outras coisas, que se ponha fim ao registo manual dos beneficiários de pensões, pois é vulnerável a situações de desvios de fundos.
