O procurador-geral da República, Augusto Paulino, apresentou esta quarta-feira (08) à Assembleia da República (AR) o informe anual sobre o Estado Geral da Justiça em Moçambique, referente a 2012. Desta vez, o responsável pela garantia da legalidade apostou, por um lado, em trazer um informe detalhando os vários casos e tipos de crime “menores”, e, por outro, esquivando-se de casos “quentes”. No seu informe, Paulino incidiu sobre questões ligadas ao controlo da legalidade, a criminalidade, à actividades do Ministério Público por Jurisdição, aos acidentes de viação, ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, raptos e outros.
Falando à AR, Paulino fez saber que, relacionados com os crimes de raptos com exigência de valores de resgate, estão, neste momento, em prisão preventiva 21 arguidos, resultado de 14 processos registado no ano passado. Destes, 11 continuam em instrução preparatória. Segundo apontou, como forma de fazer face a este tipo de crime, foi reforçada a capacidade técnica de locomoção e de comunicação da Polícia de Investigação Criminal (PIC) e foram abrangidos os magistrados e agentes da PIC no sentido de se ocuparem dos processos-crime relativos a este tipo de crime.
Aliás, associada a casos de raptos está a transacção de elevadas somas de dinheiro em numerário ou com recurso a transferências bancárias para contas sediadas no estrangeiro, destinadas ao pagamento de resgates. Trata-se de quantias que chegam a atingir oito milhões de dólares norte-americanos.
Em relação ao tráfico de pessoas, Paulino disse ao Parlamento que durante o período em análise foram registados 30 processos, contra 24 do ano passado. Deste número, 15 foram acusados e seis julgados. “Em coordenação com a nossa congénere da África do Sul e com o apoio dos nossos parceiros de cooperação, inteirámo-nos in loco dos casos de tráfico de cidadãos moçambicanos para a África do Sul, cujos processos estão a ser tratados a nível daquele país”, referiu.
Relativamente ao tráfico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, foram tramitados no ano passado 537 processos contra 412 de igual período anterior. Foram ainda acusados 433 e julgados 241 processos, tendo sido os réus condenados a penas que variam de dois meses a 2 anos de prisão.
O procurador-geral da República apontou ainda que, em relação aos linchamentos, foram registados 14 casos, contra 20 de igual período anterior. Entretanto, ele reconhece que o número de casos continua preocupante.
Corrupção
No capítulo de desvio de fundos o PGR fez saber que estas práticas se manifestam principalmente através da duplicação de salários, subsídios, pagamentos de salários acima do devido ou pagamento de salários a funcionários inexistentes, processamento de ajudas de custo com dias a mais e de subsídios a favor de funcionários sem direito correspondente.
“Estas situações têm trazido prejuízos para o Estado que, muitas vezes, tem que mobilizar recursos adicionais para a reposição do que foi desviado com vista à concretização dos objectivos planificados”, disse. O Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) e as procuradorias provinciais tramitaram 698 processos, contra 677 em igual período do ano anterior. Foram acusados 256 contra 214, destes 88 foram julgados, menos 8 do período anterior e presos 190 cidadãos.
“O Estado foi indiciariamente lesado em 62.930.984,07”. Segundo apontou o procurador, desta quantia foram recuperados 17.465.425,00 e duas motorizadas.
Acidentes
Segundo apontou o PGR, em 2012 morreram por acidentes de viação 1.574 pessoas contra 1.726 do ano anterior. Estas mortes são resultado de 3.095 acidentes de viação registados, contra 3.461.
Caso Muxúnguè
A respeito dos incidentes de Muxúnguè, Augusto Paulino diz que a Procuradoria é defensora de uma “profunda contenção verbal dos actores políticos no que tange ao incitamento a violência”, não obstante “o diálogo político em curso, das medidas de natureza policial e de procedimento criminal em dois processos, um contra 13 arguidos em prisão preventiva e outro contra um arguido ainda hospitalizado.
Este ressalvou que não podia ficar indiferente perante este caso, pois, membros da Polícia da República de Moçambique (PRM) e cidadãos indefesos perderam a vida, em resultado de uma violência injustificável.
Renamo e MDM reprovam PGR
No final da apresentação, as três bancadas parlamentares que compõem a Assembleia reagiram ao informe do procurador-geral. A da Renamo diz que o informe do PGR não corresponde à realidade da justiça moçambicana, pelo facto de este ter omitido muita informação. Arnaldo Chilaua, porta-voz daquela bancada, disse que o informe do PGR deixou claro, mais uma vez, que em Moçambique as leis são aplicadas por conveniência.
Este sustentou a sua posição com a facto não constarem no informe do PGR algumas casos de crime envolvendo figuras da proa do partido Frelimo. “Sentimos que há nomes que fazem parte do partido dele (o procurador), envolvidos em casos de tráfico e que não foram mencionados”, disse, acrescentando que “é preciso trazer a democracia para junto das instituições”.
Por sua vez, o porta-voz da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), José de Sousa, diz, igualmente, fazer uma leitura negativa do informe ora apresentado. De Sousa refere que havia uma expectativa de ouvir o PGR a falar das situações de intolerância política que se registam no País. No entender deste, o facto de o procurador ter-se esquivado deste aspecto, significa que “ao sairmos daqui a intolerância continua.
Para De Sousa, o PGR, ao não falar de casos de vandalização de sedes distritais dos partidos da oposição e outras formas de inviabilização do exercício da actividade política, está a eximir-se da sua responsabilidade. Assim, o informe revela uma cumplicidade do Procurador em relação a estes casos.
De Sousa diz que era expectativa da sua bancada que o PGR falasse aprofundasse os casos de corrupção, e raptos.
Bancada maioritária satisfeita
Entretanto, a bancada parlamentar da Frelimo foi a única que saiu da sala magna do Parlamento satisfeita com o que ouviu. O porta-voz desta bancada, Edmundo Galiza Matos, diz que o informe do PGR está detalhado por isso satisfaz expectativas da sua bancada.
“Achamos que todas as questões que preocupam o povo moçambicano estão abrangidas”, disse, acrescentando que “é verdade que este documento não pode esgotar todas as questões, mas nele constam os mais importantes. Para Galiza Matos a sua bancada continua preocupados com a questão de independência dos magistrados.
