As receitas do Estado para 2014 deverão aumentar face às de 2013 em cerca de 33.409 milhões de meticais, para 147.371,5 milhões de meticais, segundo propõe o Governo no seu documento já submetido à Assembleia da República (AR) para debate e aprovação e em poder do Correio da manhã.
As despesas do Estado serão na ordem de 229.721,4 milhões de meticais e as despesas de investimento no montante global de 89.849,8 milhões de meticais, dos quais 42.490 milhões de meticais de receitas internas e 47.359,5 milhões de meticais de financiamento externo.
O documento propõe ainda a definição da percentagem de 2,75% das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera para programas que se destinam ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos projectos e a necessidade da autorização do Governo a contrair empréstimos externos, desde que a conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou outras condições, garantam um grau de concessionalidade igual ou superior a 35%.
Autarquias
Por outro lado, o Governo propõe ainda para 2014 que o montante global de transferências correntes às autarquias seja fixado em 1.914.934,98 mil meticais, dos quais cerca de 1.898.369 mil meticais para o Fundo de Compensação Autárquica.
Por seu turno, o valor das transferências de capital às autarquias deverá ser de 1.089.184,74 mil meticais e o do Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana deverá ser de 140 biliões de meticais, de acordo igualmente com o documento do Governo contendo a proposta da Lei do Orçamento do Estado para 2014 já depositada no Parlamento moçambicano para a sua discussão ainda na presente sessão ordinária, a decorrer em Maputo.
Prioridades
Será prioridade para o exercício de 2014 a afectação de recursos para o prosseguimento do financiamento do plano de reconstrução pós-calamidades, a implantação de novos distritos e novas autarquias, os encargos com a implementação da Política Salarial, o desenvolvimento de infra-estruturas, a realização de eleições gerais, o pagamento dos reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a amortização da dívida pública.
Estas despesas enquadram-se no âmbito da consolidação do processo democrático, prosseguimento do processo de desconcentração e descentralização, desenvolvimento institucional e diversificação da oferta de bens e serviços públicos essenciais à população, que, em conjunto, absorvem grande parte dos recursos do Orçamento do Estado.
A despesa pública privilegiará projectos de infra-estruturas económicas e sociais da saúde e educação, estradas, energia e transporte para permitir a dinamização de actividades do sector privado nacional e a promoção do emprego com vista à redução da pobreza.
