O Governo vai submeter ao parlamento, no próximo ano, uma proposta de lei que legaliza a prática da medicina tradicional, com o propósito de impor disciplina nesta actividade que de certa forma tem sido exercida em situações perniciosas para os seus utentes.
A psicóloga-clínica do Instituto de Medicina Tradicional do Ministério da Saúde, Graça Cumbe, disse, em Nampula, que a lei em forja prevê a proibição do recurso a órgãos humanos para o alegado tratamento de doenças, a falsificação, a adulteração e a dosagem dos medicamentos tradicionais, e ainda o uso de instrumentos cortantes não esterilizados.
Referiu ainda que a medicina tradicional é uma profissão como qualquer outra, por isso a intenção é institucionalizá-la. O processo de auscultação pública já está em curso desde dia 01 de Novembro corrente, com término previsto para esta quinta-feira (15).
O Ministério da Saúde gostaria que até próximo ano houvesse uma lei aprovada, em reconhecimento de que os praticantes da medicina tradicional são a primeira porta que a população encontra antes de recorrer à medicina moderna, disse a psicóloga, para quem ao abrigo da mesma lei serão aprovados dois regulamentos, um para a conservação e preservação de plantas medicinais e o outro direcionado aos aspectos de transmissão de conhecimentos sobre esta prática.
A iniciativa, de acordo com os praticantes desta actividade, vai minorar alguns problemas relacionados com o uso de medicamentos falsos, dentre vários maléficos.
Paulo Quilowe Momomo, coordenador regional-norte da Associação dos Ervanários de Moçambique (AERMO), dissea que lei poderá acabar com a invasão do mercado nacional por médicos tradicionais estrangeiros.
Com três associações de praticantes da medicina tradicional, nomeadamente AMETRAMO, UPRAMEDE e a AERMO, Nampula é uma das 11 províncias do país com maior número de profissionais nesta matéria. O sector de saúde diz ter iniciado o registo dos curandeiros por especialidade para garantir que haja melhor controlo.
Em Moçambique, o Serviço Nacional de Saúde cobre apenas 40 por cento dos mais de vinte milhões de habitantes. Devido a fraca cobertura da rede sanitária estima-se que os restantes 60 por cento da população utiliza serviços fornecidos pela medicina tradicional.
Entretanto, a medicina tradicional não é um serviço oficialmente reconhecido no país. Pela reforma administrativa ultra marina, aprovada pelo Decreto número 23 de 15 de Novembro de 1933, a medicina tradicional ficou reduzida às práticas supersticiosas e obscurantistas, o que levou a que muitos dos seus praticantes ficassem confundidos com feiticeiros. Ainda pelo código penal em vigor no país, a medicina tradicional tornou-se uma prática proibida.