O centenário da República portuguesa, assinalado esta Terça-feira, foi ensombrado pela crise económica e financeira que abalam o país, em particular, e a Europa, em geral.
A data foi assinalada numa altura em que divergências políticas entre o Governo e a oposição, particularmente em torno do Orçamento do Estado para 2011, ameaçam mergulhar Portugal numa crise política, caso o bom censo não prevaleça, agravando ainda mais a vida dos portugueses.
As cerimónias centrais do centenário, que decorreram na baixa lisboeta, foram marcadas pela ausência do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, homem que aspira ser Primeiro-Ministro de Portugal.O PSD é o principal partido da oposição.
Praticamente, o país vive momentos que confirmam o ditado popular, segundo o qual, “casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”.
É que enquanto o Governo de minoria parlamentar do PS defende novo pacote de medidas de combate a crise, inserido no Orçamento do Estado (OE) para 2011, a oposição, particularmente o PSD, na voz de Pedro Passos Coelho, ameaça não viabilizar o OE, colocando “um braço de ferro” entre as partes.
O novo pacote de medidas para reduzir o défice e combater a crise, anunciado semana passada pelo Governo, inclui o aumento da taxa normal do IVA de 21 para 23 por cento, corte em 5 por cento dos salários da função pública, entre outras.
O Governo anunciou ainda o congelamento das promoções e progressões na carreira, das pensões e a proibição da acumulação de salários com pensões.
O Executivo liderado por José Sócrates decidiu congelar os investimentos públicos, cortar dos benefícios fiscais das empresas e criar um imposto sobre o sector financeiro. Estas medidas têm de ser aprovadas na Assembleia da República para entrarem em vigor.
Trata-se de medidas que o Governo propõe-se tomar para levar a cabo a promessa de reduzir o défice orçamental dos 9,3 por cento registados no ano passado para 7,3 por cento este ano e 4,6 por cento em 2011.
O pacote de medidas é apoiado pela Comissão Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O FMI sublinha que Portugal “está a tomar as medidas certas”. José Viñals, conselheiro financeiro e director do departamento Monetário e de Mercados de Capital do FMI, diz que ‘as medidas anunciadas são muito importantes e o que agora é preciso é que o Governo cumpra com as medidas’.
O conselheiro do FMI, citado pelo jornal luso “Diário Económico” falava no final de uma conferência sobre as perspectivas do sistema financeiro, em Washington. Na análise aos problemas do sistema financeiro, a economia portuguesa foi apontada, a par da irlandesa, como uma das que está “sob maior pressão dos mercados” e que por isso faz parte do grupo de países que “deve fazer mais e mais imediatamente” para garantir o cumprimento das metas orçamentais.
Por seu turno, o Presidente da Comissão Europeia, o português Durão Barroso lembrou que o cumprimento das metas do défice é fundamental para Portugal recuperar a confiança dos mercados internacionais. Durão Barroso é do PSD.
“Esperamos que essa determinação seja cumprida”, afirmou Durão Barroso em Bruxelas, à margem de um encontro com o presidente timorense, José Ramos-Horta. “Sem confiança dos mercados, os juros de divida sobem para níveis insustentáveis”, lembrou Durão Barroso.
O chefe do executivo europeu disse ainda ser ‘essencial’ que os países europeus tenham as suas contas públicas em ordem.
Mas a oposição em Portugal alega, entre outros aspectos, que o novo pacote agrava a vida dos portugueses e não resolve o problema do défice. Por exemplo, Pedro Passos Coelho, desafia o Governo a aceitar as duas condições para o PSD viabilizar o Orçamento do Estado (OE) para 2011 na Assembleia da República (AR): cortar mais na despesa pública e “não ir ao bolso dos portugueses mais nenhuma vez”.
Ou seja, não aumentar mais a carga fiscal. Os cortes na despesa impõem-se porque, justificou Passos Coelho, “nos primeiros seis meses deste ano, a execução orçamental do lado da despesa foi desastrosa”.
Sobre a subida dos impostos, recorda que o PSD já permitiu um recente aumento de impostos, mas não vai voltar a fazê-lo, numa referência ao PEC II (fase dois do Programa de Estabilidade e Crescimento) que assinou com Sócrates, em Maio.
Face ao impasse e depois do Primeiro- Ministro, José Sócrates, ter ameaçado semana passada que sem Orçamento não há condições para governar, o líder do PSD reafirmou esta semana que não vai viabilizar o OE.
É nesse quadro que o discurso do Presidente da República, Cavaco Silva, por ocasião do 5 de Outubro, se centrou na necessidade da coesão nacional, convergindo nesse sentido com José Sócrates.
Cavaco Silva defendeu “um compromisso político de coesão nacional” considerando que as forças políticas, sem abandonar as suas diferentes perspectivas, devem compreender a “gravidade do tempo presente”. “Da República Centenária poderemos extrair vários ensinamentos. Entre eles, destaca-se um: não é da crispação que nascem as soluções para os problemas. Impõe-se, pois, que exista um compromisso político de coesão nacional”, afirmou o chefe de Estado, no discurso na cerimónia de comemoração do Centenário da República, citado pela imprensa lisboeta.
Segundo Cavaco Silva, o compromisso tem de ser “sério e firme”’ e através do qual as forças partidárias, sem abandonarem as suas diferentes perspectivas, “compreendam a gravidade do tempo presente e saibam estar à altura da confiança que o povo lhes concedeu”. “Tudo farei para que prevaleça uma cultura de diálogo e de responsabilidade que permita alcançar os entendimentos necessários à resolução dos problemas do país”, sublinhou o Presidente da República, sem, contudo, referir-se directamente às negociações do Orçamento do Estado para 2011, que nas últimas semanas tem motivado acesa troca de argumentos entre PS e PSD.
“O essencial não é a discussão e a luta dos políticos. Há cem anos, como hoje, o essencial é a vida concreta das pessoas”, sublinhou.
Por seu turno, rejeitando o ‘negativismo exacerbado’, o Primeiro- Ministro afirmou que o país atravessa um tempo “duro e exigente” que exige dos políticos “responsabilidade, determinação e lucidez” para defender “o que está em causa, o essencial do nosso modelo de sociedade”.
José Sócrates, falando, em Lisboa, nas comemorações oficiais do centenário da República, apelou também à “coesão nacional” à “confiança em Portugal e nos portugueses”. Num momento de crise mundial, “cheio de incertezas e de desafios”, o tempo em Portugal “também é duro e exigente”, sustentou.
‘É nestes momentos cruciais que os povos afirmam as suas qualidades de trabalho, de resistência, de vontade e de coragem. É nestas horas que os políticos provam o seu sentido de responsabilidade e as suas convicções, a sua determinação e a sua lucidez, que os deve levar a compreender o que está em causa”, afirmou Sócrates.
Acrescentou que “nesta emergência, o que está em causa é o essencial do nosso modelo de sociedade”. Este momento tem de ser enfrentado ‘com grande sentido de coesão nacional e de solidariedade, com uma noção de responsabilidade e exigência, mas também com confiança nas nossas capacidades e nos nossos talentos’, defendeu o chefe do Governo, rejeitando o caminho “mais fácil”. “Nestas alturas é fácil recorrer-se ao negativismo exacerbado, ao protesto inconsequente, à reivindicação irrealista, à agitação irresponsável e demagógica.
É sempre mais fácil, o mais difícil é conseguir fazer o que há a fazer, preservando o fundamental: a República e os seus valores, a democracia e o seu bom funcionamento, o Estado e as suas responsabilidades, a sociedade e os seus equilíbrios, o país e a sua coesão”, disse ele.
No seu discurso, Sócrates destacou: “Nestes dias em que nos é pedido um esforço maior, precisamos de estimar mais as virtudes cívicas, e de praticar melhor os valores republicanos, as virtudes da cidadania e da coragem, da honradez, da dedicação. Esses valores são a defesa do bem comum, o aperfeiçoamento da democracia, o desenvolvimento do país, a justiça social, a solidariedade nacional”.
Destacadas figuras políticas, entre os quais, os antigos chefes de Estado, Mário Soares, Jorge Sampaio, Ramalho Eanes, e vários economistas, vieram a público apelar para diálogo e a necessidade de viabilização do OE para 2011, evitando assim a ocorrência de provável crise política.
É que uma eventual demissão do Governo PS seria “grave”, já que, actualmente, “não pode haver” substituição nem demissão do Parlamento, porque o Presidente da República, Cavaco Silva, “já está impedido de o fazer” e o que vier a ser eleito “vai estar também impedido durante uns meses”, segundo Mário Soares.
As Presidenciais em Portugal estão previstas para Janeiro de 2011. “Ficar o país sem Governo este tempo todo é uma coisa seríssima, uma falta de senso”, alertou o antigo presidente português.
Mário Soares alertou que “vai ser pior se juntarmos” uma crise política à crise económica e financeira que afecta o país. Contudo, Soares acredita que o Orçamento vai ser viabilizado. Portugal atravessa neste momento graves problemas de desemprego (cerca de 600 mil pessoas estão sem emprego), elevada dívida externa, economia não cresce, entre outros. A Comunicação Social tem feito eco de afirmações de opinadores e comentadores, assim como de dirigentes partidários, sobre a gravidade do “endividamento” do País e das famílias e, particularmente grave, da Dívida Externa de Portugal.
