Januário Cumbane, agente da Polícia de Investigação Criminal (PIC), considera serem falsas as acusações segundo as quais a Polícia é a instituição mais fraca no sistema de administração da justiça e que as suas investigações são imperfeitas, viola normas; o que acontece é que “a realidade que a Polícia vive no terreno é bastante constrangedora. O povo clama pela justiça”.
“Uma coisa é discutir e aplicar a lei de uma maneira formalista, a outra coisa é a realidade no terreno. O processo burocrático para que se cumpra a prisão preventiva sem flagrante delito é lento. Algumas vezes levamos muito tempo para ter a autorização do juiz”, defendeu Januário Cumbane, que em seguida sentenciou: “entre violar a lei e deixar o cidadão (ofendido) à sua sorte é melhor violar….”
A referida transgressão das normas de investigação e actuação da Polícia diz respeito aos casos em que esta prende cidadãos para depois investigar o seu envolvimento num determinado crime. Esta prática “contraria os procedimentos normais de investigação criminal.
Entretanto, na tentativa de justificar essa forma supostamente errada de proceder, Cumbane disse que tal acontece devido à necessidade de se dar resposta ao “clamor do povo pela justiça”.
O “formalismo” que se observa para o juiz determinar a prisão preventiva fora de um flagrante torna a investigação lenta, segundo Cumbane, para quem um cidadão ofendido pretende obter imediatamente uma solução do seu problema. Aliás, às vezes, é o próprio lesado que informa à Polícia o seu ofensor encontra-se num certo lugar e pede auxílio das autoridades para que o visado seja detido.
Cumbane falava em Maputo num debate sobre a implementação do acórdão 4/2013 do Conselho Constitucional (CC), o qual atribui aos juízes competência exclusiva para mandar deter alguém acusado de prática de um certo crime sem que seja encontrado em flagrante.
Contudo, o posicionamento daquele agente da PIC foi rebatido com argumentos de que não se pode ver a prisão como única forma de garantir que haja justiça, até porque o suposto criminoso, na qualidade de cidadão, também tem direitos que lhe assistem e merece beneficiar da mesma justiça. Os juízes defenderam que a verdade é que, em Direito, a liberdade é a regra e a prisão uma excepção…
No encontro que juntou juízes, magistrados do Ministério Público e advogados, a presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público, Nélia Correia, disse que a Polícia trabalha sob forte pressão, facto que resulta numa prática errada que consiste em prender para investigar, simplesmente com o objectivo de apresentar resultados.
Sobre este aspecto, o juiz Hermenegildo Chambal, defendeu que a corporação deve perceber que na sua avaliação não é feita na base de número de prisões, mas, sim, em função dos casos esclarecidos. “Existe alguma fraqueza por parte da Polícia. É preciso priorizar a investigação”.
Nélia Correia exigiu que se aloque, primeiro, meios de trabalho para que se possa exigir resultados tanto à Polícia como aos procuradores.
