O desenvolvimento económico constitui um dos objectivos gerais do Programa do Governo para 2010-2014, e tem como uma das acções prioritárias aumentar o nível de cobrança de receitas anuais em 0,5%, como proporção do PIB. Mas, o programa está cheio de incertezas, afirma o economista Humberto Zaqueu, do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), numa análise de âmbito económico ao PQG.
Aprovado pela Assembleia da República, em 5 de Abril último, o Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2010-2014 não reflecte uma mudança drástica, pelo contrário, é a continuação dos projectos já iniciados no programa anterior, analisa o economista do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), Humberto Zaqueu. Não obstante, “neste novo programa, parece haver intenções de colmatar alguns imperfeições do plano anterior”. Ou seja, as questões ligadas à agricultura, ao aumento das receitas públicas, à intensificação de acções de combate à corrupção e à promoção do empresariado nacional são alguns dos aspectos que passaram a merecer uma atenção mais aprimorada.
A título de exemplo, no programa passado esperava-se que as despesas no sector de agricultura não ascendessem 4%, porém, a situação foi inversa, tendo-se verificado, de 2008 a 2009, um incremento na ordem de 7.8%, como consequência dos planos de produção de alimento face às crises alimentar e de combustíveis. As questões que passaram a merecer atenção surgem como uma “reacção a determinadas crises, o que significa que o país continua a não ter uma política de desenvolvimento consistente”, critica Zaqueu acrescentando que é “muito mau” um governo não dispor de uma visão de longo prazo.
“O país está muito longe de ter uma visão porque falta a articulação entre as actividades de cada sector de desenvolvimento” disse, para depois afirmar que deve haver intensificação de esforços e investimentos em coordenação com os demais sectores. Para aquele economista, o Plano Quinquenal é desenhado num contexto de forte dependência externa e “está cheio de incertezas”, na medida em que não há uma “visão do futuro” e planos claros para conter as despesas públicas que tendem a crescer desproporcionalmente ao aumento das receitas internas.
Ainda segundo o economista, o Governo deve intensificar a sua actividade de regulamentação e fiscalização e deixar a cargo dos privados o fornecimento de alguns serviços de modo a conter o crescimento da despesa pública, pois “se isso não acontecer, corre-se o risco de a máquina pública tornar-se insustentável”.
Aumentar as receitas públicas
Um das acções prioritárias do Governo no que diz respeito à Gestão Macroeconómica, especificamente em relação à Política Fiscal e Orçamental, é incrementar o nível de cobrança de impostos em cerca de 0.5% ao ano, como proporção do PIB. “Embora seja uma meta menor, este é um sinal concreto de que neste novo programa há uma consciência clara de que é preciso aumentar as receitas internas como forma de progredirmos para uma situação em que dependemos menos do exterior”, disse Humberto Zaqueu.
Contudo, de acordo com o nosso interlocutor, se o Governo se propusesse ao desafio de aumentar a cobrança de receitas anuais em 1% seria possível atingir, desde que haja vontade política, responsabilidade e fiscalização. Não opinião daquele economista, o não pagamento de imposto tornou-se uma prática comum e é preciso que o Executivo opte por políticas eficazes de modo a consciencializar o cidadão sobre a importância de pagamento do imposto.
