A Procuradoria-Geral da República (PGR) insiste na necessidade de o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) transferir, com celeridade possível, todos os cidadãos privados de liberdade nas celas do Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) da cidade de Maputo, no sentido de se conformar com o respeito pela dignidade humana e assegurar a observância dos direitos dos reclusos.
Há vários anos que o SERNAP mantém, em condições anómalas e repugnáveis, nas instalações em alusão, indivíduos condenados, mas só devia acolher pessoas em prisão preventiva e que aguardam pelo julgamento.
Trata-se de um problema bastante antigo e com o qual foram confrontados, por várias vezes, todos os ex-procuradores-gerais da República mas nada fizeram com vista a invertê-lo, pese embora tivessem a consciência de que a junção não devia nem deve existir, sobretudo quando se sabe que algumas pessoas entram para as cadeias e saem mais perigosas ou criminosas.
Beatriz Buchili, guardiã da legalidade, disse, na semana finda, no Parlamento, durante a apresentação do informe anual da instituição que administra, que o SERNAP deve se mexer no sentido de não admitir que cidadãos já condenados pelo tribunal partilhem celas com aqueles que estão detidos ou presos preventivamente.
“Alertamos e orientamos os serviços penitenciários no sentido de assegurar a transferência de todos os reclusos que se encontram nas celas do Comando da PRM da Cidade de Maputo, por não reunirem condições para albergar condenados, sua reinserção social e observância dos direitos humanos que lhes assiste”, disse a magistrada.
Recorde-se que naquelas celas encontram reclusos como Aníbal dos Santos Júnior, conhecido no mundo do crime pelo nome de Anibalzinho, considerado líder do grupo que, em Novembro do ano 2000, assassinou o jornalista Carlos Cardoso.
Ele já fugiu dos calabouços pelo menos três vezes.
