A Procuradoria-Geral da República (PGR) enfim deduziu a acusação definitiva do processo dos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus, EMATUM e MAM com Garantias Soberanas ilegais, contudo nenhum dos 20 arguidos é acusado de ter violado a Constituição da República de Moçambique. A instituição dirigida por Beatriz Buchili pretende fazer crer aos moçambicanos que o maior beneficiário das dívidas ilegais foi Ndambi Guebuza, deixando de lado muito mais dinheiro que desapareceu como os 500 milhões de dólares alocados ao Ministério da Defesa dirigido por Filipe Nyusi.
Quase 3 anos após iniciar as suas investigações a PGR enfim submeteu, na passada quinta-feira (08), a acusação definitiva do processo 1/PGR/2015 relativos aos empréstimos de 2,1 biliões de dólares norte-americanos contraídos aos bancos Credit Suisse e VTB com recurso a Garantias Soberanas emitidas sem a imperativa aprovação da Assembleia da República.
Os arguidos são Armando Ndambi Guebuza, António Carlos do Rosário, Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane, Cipriano Mutota, Gregório Leão, Ângela Buque Leão, Fabião Mabunda, Simione Mahumane, Mbanda Henning, Khessaujee Pulchand, Naimo Quimbine, Sérgio Namburete, Márcia Caifaz Namburete, Maria Inês Moiane, Elias Moiane, Manuel Renato Matusse, Zulficar Ahmad, Sidónio Sitoe e Crimildo Manjate e pesam sobre eles as acusações de associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, posse de armas proibidas e branqueamento de capitais.
Importa recordar que salvo Gregório Leão, António Carlos do Rosário e Manuel Renato Matusse nenhum dos restantes arguidos ocupava cargos no Governo.
Relativamente a violação da Constituição da República e dos limites das leis orçamentais de 2013 e 2014, os principais crimes que empurraram os moçambicanos para uma crise económica e financeira sem precedentes que desde 2016 a PGR não acusa ninguém, nem mesmo após o Conselho Constitucional confirmar que o empréstimo contraído pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) foi inconstitucional.
A julgar pela acusação definitiva da PGR, Armando Ndambi Guebuza foi o principal beneficiários das dívidas ilegais e quiçá o seu mentor e arquitecto mesmo tendo o seu pai e Presidente da República durante a contratação dos empréstimos, Armando Emílio Guebuza, assumido que as dívidas foram contraídas como “medidas de natureza estratégico-militar”.
Através do diário estatal Beatriz Buchili está a tentar mostrar como Armando Ndambi Guebuza, e os restantes arguidos, terá alegadamente usufruído das dívidas ilegais.
Curiosamente a Procuradoria-Geral da República pretende que os 20 arguidos indemnizem o Estado em 2,9 biliões de dólares norte-americanos quando na sua acusação deixa claro que todos eles terão recebido aproximadamente 66 milhões de dólares.
Mesmo que a PGR consiga a condenação dos 20 arguidos é improvável que consiga obter a indemnização que pede, mas admitindo que a conseguisse os 2,9 biliões de dólares seriam ainda assim insuficientes para o Estado pagar aos credores da Proindicus, EMATUM e MAM.
Por outro lado, além de ignorar a violação da mais importante lei de Moçambique, a PGR está a deixar de lado importantes constatações da Auditoria que a Kroll realizou às três empresas como são as sobrefacturações de quase 1 bilião de dólares e ainda os 500 milhões de dólares que foram inscritos como tendo entrado no Ministério da Defesa Nacional na altura em que Filipe Nyusi era o titular.
