A PGR não encontrou culpados pelos eleitores fantasmas, viciação de editais e actos de violência que culminaram com a repetição das Eleições Autárquicas no Município de Marromeu. Do pleito realizado no ano passado resultaram 110 processos por “ilícitos eleitorais”, grande parte pelo crime de dano em material de propaganda e falsificação de documentos relativos à eleição.
Milhares de eleitores fantasmas, um membro de mesa de voto apanhado em flagrante com 10 boletins de voto que tentava introduzir numa urna, viciação de resultados e editais forjados por pelo menos oito presidentes de assembleias de voto e outros tantos funcionários de Secretariado Técnico da Administração Eleitoral com a cumplicidade da Polícia da República de Moçambique, uma eleição “grosseiramente fraudulenta”, de acordo com o Centro de Integridade Pública, e que culminou com a não validação dos resultados pelo Conselho Constitucional não tem culpados a julgar pela Informação prestada pela Procuradora-Geral da República (PGR) à Assembleia da República.
Nem mesmo a violência policial, com uso de gás lacrimogéneo e balas reais, que aconteceu no dia seguinte à votação em Marromeu e resultou na morte de um cidadão e vários feridos parece ter merecido atenção do Ministério Público moçambicano.
“Foram instaurados, em todo o país, 110 processos por ilícitos eleitorais, com maior incidência no crime de dano de material de propaganda eleitoral, com 45 e de falsificação de documentos relativos à eleição, com 13”, informou Beatriz Buchili no passado dia 23.
A PGR indicou que: “Foram despachados 95 processos, dos quais 83 foram remetidos ao tribunal para julgamento em processo sumário-crime. Foi deduzida acusação, em 5, abstenção, em 7 e 15 encontram-se em instrução preparatória”.
“Há necessidade de os órgãos da administração eleitoral, actores políticos e organizações da sociedade civil redobrarem esforços na educação cívica dos cidadãos, para se absterem de comportamentos que consubstanciem ilícitos eleitorais”, recomendou a Procuradora-Geral da República.
