A Procuradora-Geral da República (PGR) informou aos moçambicanos que não há culpados pelo desmoronamento da Lixeira do Hulene, na Cidade de Maputo, que causou 16 pessoas há pouco mais de 1 ano. “(…) Foi proferido o despacho de abstenção e o ordenamento do arquivamento dos autos por se ter concluído pela inexistência de infracção de natureza criminal”, declarou Beatriz Buchili.
Na madrugada de 19 de Fevereiro de 2018, em pleno pico da época chuvosa em Moçambique, uma tragédia anunciada abateu-se sobre dezenas de famílias que viviam ao redor do local onde ainda hoje é despejado o lixo produzido na Cidade de Maputo.
Para ser encerrada há mais de uma década uma das “montanha” de lixo, com mais de 20 metros de altura, desmoronou-se, cerca das 2 horas da madrugada, sobre várias residências apanhado de surpresa dezenas de cidadãos que dormiam.
Passado mais de 1 ano a PGR revelou, na passada quinta-feira (25) que: “Na sequência do desmoronamento da Lixeira do Hulene em Fevereiro de 2018 o Ministério Público instaurou um processo crime contra desconhecidos, registado sob o nº493B, para apurar as causas e circunstâncias que causou a morte de 16 pessoas, ferimento a 3 e danos materiais”.
“Finda a instrução preparatória foi proferido o despacho de abstenção e o ordenamento do arquivamento dos autos por se ter concluído pela inexistência de infracção de natureza criminal”, concluiu Beatriz Buchili na plenária da Assembleia da República onde apresentou a sua 5ª Informação sobre a Justiça em Moçambique.
Em jeito de consolação às vítimas e sobreviventes, que até hoje aguardam o reassentamento prometido pelo Governo de Filipe Nyusi, a Procuradora-Geral da República disse que “com vista a assegurar a recuperação dos danos causados às vítimas decorrem diligências para a competente acção cível de responsabilização quer de agentes públicos como de cidadãos em particular”.
Recorde-se que após a tragédia o Executivo ordenou o encerramento da Lixeira do Hulene mas até hoje continua em funcionamento.
Em Fevereiro último o Ministro da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, anunciou que a lixeira a céu aberto vai continuar a funcionar por mais 10 ou 15 anos supostamente sem causar danos à saúde e ao ambiente devido a introdução de uma tecnologia japonesa, que irá transforma-la num aterro semi-aeróbico, através da fermentação nas camadas internas de resíduos no aterro, bem como a entrada natural de ar através de canais de ventilação de gás e de colecta de líquidos derivados do lixo.
Enquanto isso as 1.700 famílias que foram retiradas das redondezas da lixeira continuam por ser reassentadas pois o Governo não tem dinheiro para edificar as habitações e infra-estrututas públicas que prometeu implantar em Marracuene para um primeiro grupo de apenas 300 famílias.
Nenhum membro das Forças de Defesa e Segurança responsabilizado pela tortura em Namanhumbir
Também sem culpados continua a violação dos Direitos Humanos de dezenas de cidadãos que surpreendidos a praticar o garimpo ilegal e foram torturados pelas Forças de Defesa e Segurança ao serviço da empresa Montepuez Ruby Mining.
“No que se refere ao caso de Namanhumbir foi instalado um processo crime que está em instrução preparatória na Procuradoria Provincial da República de Cabo Delgado com vista a identificação dos agentes envolvidos na infracção”, declarou Buchili no Parlamento na semana passada.
Paradoxalmente a Informação da PGR está repleta de processos crime contra os cidadãos que alegadamente praticam o garimpo ilegal, em 2018 foram tramitados 103 processos, contra 65 do ano anterior, dos quais em 72 já foi preferida a acusação.