O património do Estado moçambicano no exterior acolhendo e/ou usado por diplomatas moçambicanos das embaixadas, representações permanentes e consulados continua ainda desconhecido devido à falta de dados sobre o seu inventário, segundo o Ministério das Finanças.
No exterior, Moçambique é representado por cerca de 30 diplomatas, entre embaixadores, representantes permanentes e altos comissários e ainda por oito cônsules, estes últimos na África do Sul, Malawi, Tanzânia, Portugal, Emiratos Árabes Unidos e Zimbábwè.
Ainda sobre o inventário do Património do Estado, o Ministério das Finanças constatou como outros constrangimentos que se registam no país a não observância dos dispositivos legais sobre gestão do mesmo património, mobilidade de técnicos capacitados em matéria de gestão do património, omissão de bens no processo de inventariação, entre outras situações.
Estas anomalias foram constatadas pelos participantes do décimo nono seminário nacional da Despesa Pública terminado, última Sexta-feira, na cidade da Matola, com recomendações para um maior empenho dos gestores no processo de inventariação, acções de formação e capacitação dos agentes de Património do Estado e Controlo Interno.
O encontro discutiu, durante dois anos, a situação do inventário do Património do Estado de 2010 e 2011, tendo concluído que o inventário consolidado de 2010 reflecte apenas as aquisições efectuadas em 2010 e que foram incorporados bens dos órgãos e instituições do Estado, incluindo empresas públicas.
Quanto ao inventário consolidado de 2011, o encontro do Ministério das Finanças sobre a Despesa Pública pronunciou-se sobre a necessidade de se intensificar a sensibilização das instituições do Estado sobre a inventariação dos bens do Estado.
Assembleia da República
Por outro lado, a reunião daquele departamento governamental sobre a Despesa Pública discutiu constatações do Tribunal Administrativo (TA) sobre a Conta Geral do Estado de 2010 e o ponto da situação da Conta Geral do Estado de 2011 em preparação de eventuais questões a serem colocadas pela Assembleia da República (AR) quando discutir aquele documento, tendo em atenção as recomendações do Tribunal Administrativo.
A primeira sessão ordinária deste ano do Parlamento moçambicano arranca a 12 de Março corrente, no Maputo, ainda sem agenda aprovada pela Comissão Permanente daquele órgão legislativo.
