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Parlamento líbio aprova lei de amnistia geral

A Câmara de Representantes da Líbia (Parlamento), baseada na cidade de Tobruk, no leste do país, adotou terça-feira uma lei de amnistia geral a favor de todos os cidadãos nacionais implicados na crise político-militar iniciada a partir da 15 de Fevereiro de 2011.

No entanto, esta lei de amnistia geral exclui os crimes de terrorismo, tráfico de droga, violação da dignidade alheia pela força, corrupção e assassinato, mas reconhece o princípio da compensação nos casos de crime de dinheiro bem como a reconciliação com os pais das vítimas de crimes de sangue.

A lei foi adoptada logo depois de um tribunal em Tripoli, capital do país controla pelo “Governo de Salvação” criado pelo Congresso Geral Nacional (CGN, Parlamento cessante), condenar terça-feira à pena de morte Seif al-Islam, filho do falecido líder Muamar Khadafi, e outros oito funcionários do antigo regime dos quais al-Baghdadi Mahmoudi, último primeiro-ministro de Kadafi, e Abdullah al-Senoussi, chefe dos Serviços de Inteligência e genro de Kadafi.

Note-se que al-Baghdadi e al-Sanoussi estão sob custódia das milícias pró-CGN, em Tripoli, enquanto Seif Khadafi, condenado por contumácia, está detido em Zenten (180 km a sudoeste de Tripoli) desde sua captura, no final de 2011.

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