O parlamento da Venezuela declarou nesta quinta-feira “crise alimentícia nacional” e, em virtude disso, pediu que a FAO e o Unicef enviem especialistas que avaliem os riscos desse problema para os 30 milhões de habitantes do país caribenho.
O acordo parlamentar, “mediante o qual se declara a crise humanitária e a inexistência da segurança alimentar”, foi aprovado pela maioria de deputados da oposição e rejeitado pela minoria ligada ao presidente Nicolás Maduro. O chefe de Estado “nada disse sobre o estado da segurança alimentar” no relatório anual que apresentou no mês passado e seu governo também não apresentou um plano governamental com políticas que tentem reverter “a insegurança alimentícia”, segundo o texto.
Entre as exigências ao governo contidas no texto se destaca a que lhe ordena, de maneira “peremptória”, a apresentar perante a Assembleia Nacional (AN) “um plano de segurança alimentar” que, entre outras coisas, contemple um calendário de pagamento de dívidas a provedores estrangeiros, no marco do controle estatal de divisas existente desde o início de 2003. O acordo exige também que dito plano governamental preveja a eliminação de outros “controles e impedimentos que prejudicam” a produção nacional, a publicação “periódica e detalhada” de números sobre a escassez de alimentos, da inflação e do “custo da cesta básica”.
Para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) o acordo pede que sua comissão de especialistas avalie “in situ” os riscos entranhados na insegurança alimentícia, além da “confiabilidade” dos números oficiais, enquanto ao Unicef solicita “que avalie o estado de desnutrição infantil”.
O deputado governista Ricardo Molina disse no debate prévio à aprovação do acordo parlamentar que a declaração de crise humanitária no setor dos alimentos constituía um respaldo a advertências de chefes militares americanos que, apenas em casos extremos como esse, Washington consideraria “uma intervenção”. Além disso, alertou Molina, a declaração da crise obrigaria Maduro a expropriar as Empresas Polar, principal produtora nacional privada de alimentos. “Façamos o trabalho completo, cientificamente, e nos daremos conta que mais de 90% da capacidade produtiva de alimentos na Venezuela pertence a essa empresa privada”, ressaltou. “Na Venezuela há dificuldades, mas não por culpa do governo, e sim pelo setor privado, apoiado pelos meios de comunicação privados, nacionais e internacionais”, completou Molina.
A Venezuela convive há anos com uma aguda escassez de alimentos que piorou nos últimos meses assim como um adicional encarecimento dos existentes, o que Maduro atribui a uma “guerra económica” opositora para abalar sua gestão. Os parlamentares opositores deixaram sem efeito no mês passado um decreto presidencial de emergência económica publicado previamente na Gazeta Oficial por ordem de Maduro, que adicionalmente optou por reunir-se com empresários privados para encarar a crise.
