O Parlamento moçambicano aprovou, na generalidade, esta quinta-feira (31), o Orçamento Rectificativo que estabelece, para o presente ano, um aumento de despesa no valor 8.202,4 milhões de meticais, passando dos actuais 240.891,4 milhões para 249.093,8 milhões de meticais, que representam, em termos percentuais, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 45 porcento para 46,6.
A revisão do Orçamento do Estado visa, segundo fundamentação do Governo, dar coberturas às despesas adicionais resultantes da alteração do pacote eleitoral no valor de 1.809, 2 milhões de meticais, dívida acumulada relativa ao pagamento dos reembolsos do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) (3.050,0 milhões de meticais), financiamento das obras do projecto de Millennium Challenge Account (628,6 milhões de meticais).
O Orçamento Rectificativo vai abranger também o ajustamento das transferências para as autarquias no montante de 128,4 milhões, sendo 85,6 milhões para o Fundo de Compensação Autárquico (FCA) e 42,8 milhões para o Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA). Esse Orçamento prevê que a receita do Estado passe de 147.371,6 milhões de meticais para 153.075, 1 milhões.
O ministro das Finanças, Manuel Chang, disse que a proposta de revisão enquadra-se num contexto macroeconómico internacional favorável, sustentado pelo desempenho positivo das Economias Avançadas, Zona Euro, Economias Emergentes e África Subsaariana.
E a nível interno defende que assenta em pressupostos que apontam para um crescimento real do Produto Interno Bruto na ordem de 8 porcento, uma taxa de inflação média anual na ordem de 5,6 porcento e uma depreciação real do Metical face às principais moedas de transacção capaz de estimular as exportações domésticas.
Orçamento contestado
Aprovado apenas com os votos da bancada parlamentar da Frelimo, o Orçamento Rectificativo é alvo de críticas por parte das bancadas da oposição que entendem que as rubricas abrangidas não correspondem à sua fundamentação.
A bancada da Renamo, que votou contra, diz que não pode votar a favor de um orçamento com valores em rubricas que não correspondem com a fundamentação, enquanto que a do MDM defende a inclusão das obras do MCA e reembolso ao IVA e a exclusão dos gastos com a tensão política retiram mérito ao Orçamento.
Assim, a lei de revisão do Orçamento do Estado foi aprovada por 174 votos da Frelimo, sendo que a Renamo votou contra (33 votos) e o MDM absteve-se.
Comissões opõem-se ao financiamento do reembolso do IVA
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (Primeira Comissão) opôs-se à uso das mais-valias dos recursos minerais para o pagamento do reembolso do IVA por este ser uma despesa de consumo.
“O reembolso do IVA, embora se repute de muito importante, não é uma emergência nacional, como é o reforço do orçamento para a saúde, educação e para transporte”, aponta a Primeira Comissão.
Posição similar teve a Comissão do Plano e Orçamento que recomenda o Governo a adoptar mecanismos adequados para o reembolso líquido do IVA como forma de evitar acumulação da dívida.
