O Parlamento moçambicano continua a aguardar a submissão da proposta da Renamo para eventual revisão da Lei Eleitoral, depois de ter concluído nesta segunda-feira (12) a apreciação de todas outras matérias agendadas para a 2º sessão extraordinária que tem o seu término agendado para a próxima quinta-feira (15). Entretanto continua em impasse o diálogo entre o Governo e a Renamo, que mantém o seu boicote às eleições autárquicas agendadas para 20 de Novembro deste ano.
“Aguardamos que a qualquer momento a bancada interessada em virtude de não concordar com partes da legislação aprovada submeta o projecto de revisão do pacote eleitoral,” disse a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo.
Entretanto, a Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, principal interessado na revisão do pacote eleitoral, reafirmou através da chefe da bancada da Renamo, Angelina Enoque, que só irá submeter a proposta de revisão da lei eleitoral depois que assinar o acordo político com o Governo, no âmbito do diálogo que as partes vêm mantendo desde Maio passado.
Enquanto a referida proposta não for submetida à Assembleia da República (AR), o Parlamento deverá manter-se em prontidão para tratar a questão com carácter de urgência, tendo em conta que faltam penas três dias para o término do prazo da sessão extraordinária.
“Logo que a matéria atinente à legislação eleitoral for submetida a esta Casa vamos distribuir a todos os deputados. Vamos solicitar em carácter urgente para que as comissões vinculadas tratem do assunto e vamos solicitar à Comissão Permanente a programação das acções subsequentes. Portanto, vamos, a partir de agora estar em prontidão combativa,” apontou Macamo.
Renamo só submete a sua proposta com acordo político
Esta segunda-feira, a 15ª ronda negocial terminou sem consenso entre o Governo e a Renamo. A falta de um acordo político entre as partes começa a pôr em causa a revisão do pacote eleitoral, uma vez que o tempo para a submissão da proposta na AR está a chegar ao fim, daí que a “perdiz” considere que o Chefe do Estado, Armando Guebuza, é a entidade mais indicada para desfazer o impasse que se verifica.
“A Renamo entende que o Chefe do Estado na qualidade de Presidente da República e mais alto magistrado da Nação é a pessoa indicada para ajudar as partes a alcançar um consenso, visto que entre as delegações o consenso não esta a ser possível,” defendeu o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane.
Por sua vez, a delegação governamental reagindo a posição da Renamo, propôs à sua contra-parte o encontro entre os Presidentes da República e da Renamo no qual iriam discutir para além do pacote eleitoral outros pontos inerentes ao diálogo político. Porém, em resposta a esse ponto a delegação da Perdiz disse não ter mandato para tal.
Na passada terça-feira (6) terminou o prazo para a inscrições de partidos políticos interessados em participar na corrida eleitoral pela gestão das 53 autarquias e a Renamo não se inscreveu, materializando a sua promessa de boicotar este processo.
Clique aqui para conferir alguns dos entendimentos alcançados nas negociações entre Governo e Renamo.
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