Com 31 pontos agendados, arrancou esta quarta-feira (19) a IX Sessão Ordinária da Assembleia da República, que tem a revisão do pacote eleitoral, proposta pela Renamo, como matéria de destaque a ser debatida pelo Plenário. As três bancadas que constituem o Parlamento defendem a pertinência na aprovação daquele matéria como forma de garantir a participação do partido liderado por Afonso Dhlakama nas próximas eleições presidenciais, legislativas e das assembleias províncias, marcadas para 15 de outubro, bem como pôr fim à tensão política-militar no país.
Ainda para esta sessão, está a agendada a ida do Governo ao Parlamento para prestar informações e responder às perguntas das bancadas; a discussão da Lei de Sindicalização da Função Pública; os projectos de Leis de revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal e a Lei de Acesso à Informação. Esta última vem sendo agendada há já bastante tempo nas sessões da AR, mas nunca mereceu atenção em sede de Plenário.
Sobre a sessão de perguntas ao Executivo, a Frelimo pretende questionar acerca da dimensão e impacto real das calamidades naturais que assolam as regiões centro e norte do país, bem como sobre o nível da resposta às mesmas, incluindo o plano de reposição, logo que as condições o permitiam, tendo em conta o Plano de Contigência aprovado em Novembro passado.
Por sua vez, a Renamo quer saber do Governo que critérios são usados para a distribuição da riqueza nacional, principalmente a proveniente da exploração dos recursos naturais, enquanto o MDM solicita detalhes dos valores monetários investidos, o regime de amortização, juros da dívida e os respectivos prazos relativos ao Edifício do Gabinete Presidencial da República, recentemente inaugurado pelo próprio Chefe do Estado.
Discursando na sessão de abertura, a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, referiu-se aos avanços no diálogo político em curso entre a Renamo e o Governo e defendeu que nada justifica o recurso à guerra como via para a resolução de diferendos políticos, pois Moçambique é um Estado com os titulares das instituições eleitos democraticamente.
“Nesse contexto, cresce a nossa expectativa de que o diálogo em curso entre o Governo e o partido Renamo traga soluções credíveis e definitivas, expurgando, radicalmente, do seio da sociedade moçambicana, o espectro de guerra”, disse a número um da AR, saudando as duas entidades ora em diálogo político pelas conquistas alcançadas, pois estas conduzirão à normalização da situação político-militar do país.
Segundo a presidente da AR, o acolhimento da proposta da Renamo na agenda desta sessão é um sinal de comprometimento com a paz. “Nós saberemos, como parlamentares, cumprir com o nosso dever com vista ao equilíbrio, harmonia e conciliação no nosso país.
Simango exalta vitória do MDM
Por seu turno, o chefe da bancada do MDM, Lutero Simango, fez uma exaltação às conquistas do seu partido nas eleições autárquicas passadas. Para este, o crescimento daquele formação política tem preocupado “determinado grupos políticos da nossa sociedade e personalidades mentoras e responsáveis do sistema repressivo da era do partido único no país e do regime do dia.”
“Os bravos moçambicanos mostraram que, apesar de todas as injustiças e dificuldades, é possível sonhar, lutar e conquistar um Estado onde prevaleça a vontade do povo, sem armas e sem violência”, afirma.
Prosseguindo, Simango considerou que a legitimidade democrática dada ao MDM pelos moçambicanos tem um grande significado e exprime a mais alta expressão a favor de um imperativo nacional: a alternância democrática a escala nacional.
Simango diz que o MDM continuará a defender e a lutar pelos princípios fundamentais e constitucionais, tais como a promoção da liberdade e direitos individuais; a democracia e os direitos humanos; o Estado de Direito, a Justiça e a Igualdade, entre outros e que as violações das liberdades e dos direitos humanos nunca devem ficar impunes.
O número um da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) atirou-se contra os homens da Renamo, referindo-se a eles como moçambicanos que não se libertam das amarras belicistas e que encontram refúgio nas armas para impor as suas vontades.
Governo põe o povo na dormência
Por seu turno, a chefe da bancada da Renamo, Maria Angelina Enoque, acusou o Governo de tentar ludibriar os moçambicanos no que se refere à exploração de recursos naturais. Disse ela que durante os últimos quinquénio, incluindo este, o Executivo tem tentado pôr o povo na dormência, alegadando que o Estado ainda não tem nenhum rendimento proveniente dos recursos naturais porque se está na fase de prospecção e não de exploração efectiva.
“(...) O povo vê a nomenclatura do Governo e do partido no poder a enriquecer os seus bolsos, dos seus descendentes e dos que a eles se ligam à custa destes recursos”, disse a chefe da bancada da Perdiz, acrescentando em seguida que “sempre que, por qualquer desavença entre os indivíduos da nomenclatura no poder, um e outro contentor com recursos naturais é apreendido por fuga ao fisco, fica patente o rosto de um dos barões e a verdade vem ao de cima”.
As palavras de Angelina Enoque vêm explicar a razão pela qual a Renamo quer solicitar do Governo explicações sobre a distribuição da riqueza.
Renamo deve consolidar a paz e cessar ataques
Já a bancada da Frelimo considera que, uma vez conseguido o consenso no diálogo político, a Renamo deve assumir a sua responsabilidade na consolidação da paz e da democracia, cessando os ataques que continuam a semear luto e dor no seio dos moçambicanos.
A chefe da bancada deste partido, Margarida Talapa, disse ser, esta, uma urgência e uma exigência dos camponeses, dos trabalhadores, dos professores, do pessoal de saúde, dos empresários, dos investidores e das crianças.
“É imperioso que se proceda ao desarmamento de todos os homens para se reinserirem na sociedade como cidadãos verdadeiramente livres, com os direitos, liberdades e garantias previstos na lei”, afirmou.
Por outro lado, a bancada da Frelimo reafirmou a sua prontidão para, em sede de Parlamento, debater a matéria relativa à revisão da legislação eleitoral, após o depósito da proposta feito pela Renamo.
Talapa considera que os avanços alcançados ao nível do diálogo político renovaram as esperança para a consolidação da paz, da reconciliação, da harmonia e da tranquilidade no seio dos moçambicanos.
“Com o depósito do projecto de revisão da legislação eleitoral pela bancada da Renamo, estão criadas as condições para a Assembleia da República, o fórum apropriado para o tratamento desta matéria, se debruçar e deliberar sobre a mesma, no respeito dos interesses dos moçambicanos e em estreita observância da Constituição”, disse, assegurando que “a bancada da Frelimo está pronta e aberta para, com a celeridade que se impõe, trabalhar para a revisão da legislação eleitoral”.
Para Margarida Talapa, a postura da Renamo no diálogo político revela que esta, finalmente, compreendeu o sentido e o alcance dos reiterados apelos do Presidente da República, Armando Guebuza, que reproduz os anseios de todos os moçambicanos, reafirmando que a única via para a resolução dos nossos problemas e para ultrapassar as nossas diferenças é o diálogo sério e construtivo.
