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Parcerias Público-Privadas em Moçambique geraram prejuízos de biliões de meticais

Parcerias Público-Privadas em Moçambique geraram prejuízos de biliões de meticais

As Parcerias Público-Privadas(PPP), apontadas como forma de satisfazer as necessidades públicas, atraindo investimento privado, devido à sua vertente lucrativa geraram perdas de 14,4 biliões de meticais só no ano de 2015. Contribuíram para o saldo negativo os prejuízos registados no Corredor do Desenvolvimento do Norte, no Corredor Logístico e Integrado de Nacala, nos Terminais Portuários de Pemba e Palma e na concessão da Estrada Nacional nº 4. São PPP´s onde os parceiros do Estado são empresas estrangeiras associadas a grupos empresariais ligados ao partido Frelimo.

“(…)Os empreendimentos de Parceria Público-Privada apresentaram, no seu conjunto, em 2015, um resultado líquido negativo de 14.466 milhões de Meticais, reflexo de prejuízos registados em empreendimentos como, o Corredor de Desenvolvimento do Norte, Corredor Logístico e Integrado de Nacala, Terminais Portuários de Pemba e Estrada Nacional n.º 4”, apurou o Tribunal Administrativo(TA) no seu Relatório sobre a Conta Geral do Estado(CGE) de 2015.

O TA não detalha os resultados negativos de cada uma destas Parceria Público-Privada nem as referidas empresas publicam os seus Relatórios e Contas, numa evidente tentativa de não mostrar eventuais situações de má gestão. Aliás estas também se escondem nestas PPP´s os interesses comerciais de membros muito importantes do partido que governa Moçambique desde 1975.

Foto de Adérito CaldeiraPor exemplo no Corredor de Desenvolvimento do Norte, que poucos dividendos tem gerado para o Estado que em contrapartida sem tem endividado para financiar a sua reabilitação, para além das multinacionais Vale e Mitsui, 15% pertencem a “investidores nacionais” que se ocultam nas sociedades anónimas Consórcio Cabo Delgado; Gestão e Transportes; Gestão e Desenvolvimento de Nampula; Moçambique Gestores; Niassa Desenvolvimento; e Sociedade de Tecnologias Portuárias.

Armando Emílio Guebuza, Teodato Mondim da Silva Hunguana, Mário da Graça Fernando Machungo, Mariano de Araújo Matsinhe, Feliciano Salomão Gundana, Aires Bonifácio Baptista Ali, Alberto Chipande, Rui Cirne Plácido de Carvalho Fonseca, Miguel José Matabel, Fernando Amado Couto, são alguns dos “investidores nacionais” mais sonantes.

O Corredor Logístico Integrado de Nacala, que compreende uma nova linha férrea erguida a partir da vila mineira de Moatize até a cidade portuária de Nacala, passando pelo Malawi e inclui a terminal de carvão em Nacala à velha, foi até finais de 2016 uma PPP entre Estado, através dos Caminhos-de-Ferro de Moçambique(CFM), e as multinacionais Vale e Mitsui. Entretanto o Estado vendeu a sua participação no empreendimento.

Portos de Cabo de Delgado sem capacidade técnica nem financeira para erguerem Terminais Portuários de Pemba e Palma

Já os Terminais Portuários de Pemba e Palma foram concessionados sem concurso público, em 2013, à sociedade anónima Portos de Cabo de Delgado, constituída em parte iguais pelos CFM e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos(ENH). Todavia, de acordo com o Centro de Integridade Pública(CIP), a Portos de Cabo de Delgado “não tinha capacidade técnica nem financeira para concretizar os seus objectivos. Assim, recorreu à subcontratação de uma terceira empresa para lhe prestar serviços. Trata-se de um consórcio formado pela ENH Logistics – uma subsidiária da ENH – e a Orleans Invest, uma empresa nigeriana descrita como “líder nos projectos logísticos de gás e petróleo” mas que também consta de relatórios do Senado norte-americano como “responsável pela exportação ilegal de dinheiro de corrupção de offshore da Nigéria e de outros países do mundo para os Estados Unidos da América”.

Para o CIP a “subcontratação de um terceiro para a realização de serviços especializados não é em si problema. É normal em muitos países. O problemático é a violação da lei, pois a subcontratação aconteceu sem concurso público”.

Em entrevista ao Centro de Integridade Pública a Portos de Cabo de Delgado disse que não houve tempo para concurso uma vez que as obras deviam iniciar até ao final daquele ano (2014), sob pena de afectar o calendário fixado pelo Governo. “Ao que tudo indicava, a pretensão do Governo era ter a base logística estabelecida até 2016, de modo a apoiar o processo de construção da planta de liquefacção do gás natural em Palma, cujas operações esperava-se, na altura, iniciassem em 2018”. Evidentemente nada disso aconteceu e a Parceria está a acumular prejuízos para o Estado moçambicano.

Estrada Nacional nº 4 de Celso Correia

ArquivoBem mais nebulosa é a PPP criada em 1996 e que culminou com a construção Estrada Nacional nº 4(EN4), concessionada entre 1997 e 2027 à Trans African Concession(TRAC).

Apresentada como uma parceria de sucesso pelos mais de 500 quilómetros de estrada nova e larga que foram construídos entre a cidade de Maputo e a vila de Ressano Garcia, em Moçambique, e entre Komatiport e Witbank, na República da África do Sul, a verdade é que os moçambicanos utentes da via têm arcado com o ónus da via pagando duas portagens que distam cerca de 50 quilómetros, enquanto do outro lado da fronteiras as mesma estão separadas por cerca de 100 quilómetros.

Aliás a localização da chamada portagem da Matola é um engodo para os munícipes pois localiza-se na Estrada Nacional nº 2 e não na EN4, que só inicia no chamado cruzamento do Shoprite. É também evidente a má qualidade da via em vários troços.

Nesta Parceria Público-Privada não são conhecidos “investidores” os moçambicanos que se escondem na Sociedade de Desenvolvimento do Corredor do Maputo, SARL, uma sociedade anónima criada em 1997 com o propósito de Aquisição e gestão de participações sociais na sociedade concessionária da estrada com portagem Maputo-Witbank, denominada TRAC – Trans African Concessions (PTY), Limited, assim como em outras sociedades com sede em Moçambique ou no estrangeiro relacionadas com o desenvolvimento do Corredor de Maputo; e Aquisição e gestão de participações sociais na entidade encarregada da manutenção e do desenvolvimento associado ao troço Maputo-Ressano Garcia do Corredor de Maputo”.

Uniram-se na Sociedade de Desenvolvimento do Corredor do Maputo, SARL as estatais EMOSE, TDM, CFM, EDM, PETROMOC e Aeroportos de Moçambique e os “investidores” ocultos da SCI – Sociedade de Controlo e Gestão de Participações.

O @Verdade apenas conseguiu apurar que um dos investidores anónimos da SCI é a Insitec Investimentos, outra sociedade anónima encabeçada por Celso Correia, o actual ministro da Terra e Desenvolvimento Rural.

HCB a mais rentável

O Tribunal que fiscaliza as Contas do Estado indica no seu Relatório que, “Quanto à contribuição para a Receita do Estado, os empreendimentos de PPP geraram cerca de 5.607,8 milhões de Meticais, em 2015, o equivalente a 3,7% da Receita do Estado. Deste montante, 751,6 milhões de Meticais resultam da cobrança de Taxa de Concessão, 2.508,4 milhões de Meticais, de IRPC, 1.745,8 milhões de Meticais, de IRPS, 349,6 milhões de Meticais, de IVA e 252,2 milhões de Meticais, relativamente ao pagamento de Dividendos e Outros Impostos”.

Das Parcerias Público-Privadas que geraram rendimentos para o erário destaca-se a Hidroeléctrica de Cahora Bassa que teve um lucro de 4,448 milhões de meticais, a Central Térmica de Ressano Garcia com 2.456 milhões de meticais, o Porto da Beira com 2.194 milhões de meticais, o Porto de Maputo com cerca de 992 milhões e as Estradas de Zambeze com aproximadamente 3 milhões de meticais.

“No que diz respeito aos postos de trabalho, no ano em apreço, os empreendimentos das PPP´s empregaram um total de 3.494 trabalhadores dos quais 34 estrangeiros”, refere ainda o TA.

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