Na abertura da Conferência Nacional sobre a Reforma do Sistema Prisional, os parceiros de cooperação do nosso país reiteraram o seu apoio visando ajudar Moçambique a alcançar padrões internacionais de administração naquele sector, e combater a tortura que ainda se pratica em algumas cadeias.
Intervindo naquele encontro, os Altos-Comissários do Reino Unido, Países Baixos e da Suíça apontaram casos de tratamento degradante a que os reclusos são sujeitos, vincando a necessidade de se alterar tal cenário. Referiram que nas cadeias moçambicanas, que albergam uma população prisional calculada em cerca de 15 mil reclusos, continuam a ocorrer situações degradantes como superlotação, baixos padrões de higiene e alimentação, e casos de tortura como aconteceu recentemente na província de Nampula.
Contudo, enalteceram o facto de Moçambique possuir indicadores mais baixos relativamente à maioria dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), mas reconhecem que a situação podia ser melhor se não se incluíssem indivíduos detidos em regime de prisão preventiva, num total de 5.282, o correspondente a 35% do número global de reclusos.
Shaun Cleary, Alto-Comissário britânico, destacou o compromisso demonstrado pelo Governo moçambicano, traduzido na assinatura de um memorando de entendimento com a Liga dos Direitos Humanos para o livre acesso às prisões, tendo em vista a monitorização das condições de reclusão. “O fortalecimento do respeito pelos direitos humanos é um desafio constante. Todos os governos devem empenhar-se para alcançar padrões internacionais na administração prisional”, disse Cleary, acrescentando que no caso de Moçambique isso implica a ratificação do Protocolo Facultativo contra a Tortura e Todas as Formas de Tratamento Cruel, Desumano e Degradante.
Para o diplomata britânico, a conferência constitui um claro sinal do compromisso com a abertura ao escrutínio público. Participam nesta Conferência Nacional de dois dias sobre a Reforma do Sistema Prisional, organizada em Maputo pela Liga dos Direitos Humanos e pelo SNAPRI, sob o lema “Repensando sobre a Reforma Prisional em Moçambique”, vários quadros ligados à administração prisional no país.
