A Polícia da República de Moçambique (PRM), um dos principais pontos das negociações entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama e também com Ossufo Momade, passará a garantir a segurança do presidente do partido Renamo ao abrigo do Acordo de Paz e Reconciliação assinado no passado dia 6 de Agosto em Maputo. O documento a que o @Verdade teve acesso, e que precisa de ser ratificado pela Assembleia da República, revela que o maior partido de oposição abdicou de uma das suas principais exigências: a inclusão dos seus homens nos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE).
Afonso Dhlakama, em vida, sempre defendeu a necessidade de alguns dos seus homens integrarem importantes cargos nos SISE, argumentando, por exemplo, que os ataques de que foi vítima em vários momentos e locais, só se tinham concretizado porque eram orquestrados e executados pelos esquadrões criados e comandados Serviços de Informação e Segurança do Estado onde, tal como na PRM, nenhum membro do partido Renamo alguma vez fora integrado, pelo menos formalmente.
Existem fortes evidência que os ataques armados que empurraram Dhlakama de volta à serra da Gorongosa em 2015 terão sido perpetrados pelos grupos armados comandados pelos SISE. “Quando há problemas, sempre fala a polícia, os militares, mas há uns que sempre ficam por detrás disso: SISE”, revelou um dos membros ao @Verdade em 2016.
Ossufo Momade afirmou em várias ocasiões que o enquadramento de homens da Renamo nos Serviços de Informação e Segurança do Estado “é a nossa exigência” e, quando foi eleito presidente do partido, a sua ala militar recordou-lhe que esse assunto havia sido acordado entre Dhlakama e Nyusi, e por isso “nesse diálogo o SISE não deve ficar de fora”.
No entanto os documentos relativos a aquele que é o terceiro acordo de paz da nossa história, submetidos na passada quinta-feira (08) à Assembleia da República, não referem em nenhuma ocasião que essa exigência tenha sido acordada pelos beligerantes e assinantes do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo. Aliás em nenhum dos dois anteriores Acordos de Paz, de 1992 ou no de 2014, essa situação nunca esteve prevista portanto será interessante ver como essa antiga exigência pode originar discórdias no futuro.
“Segurança do presidente, de outros Altos Dirigentes e instalações da Renamo é garantida por um contingente da Polícia da República de Moçambique”
Os documentos a que o @Verdade teve acesso, e devem ser ratificados nos próximos dias pela Assembleia da República, revelam uma inovação em relação ao Acordo de 2014 e particularmente em relação ao Acordo de Paz de Roma que previa: “A Renamo será responsável pela segurança pessoal imediata dos seus mais altos dirigentes. O Governo da República de Moçambique concederá estatuto policial aos elementos da Renamo encarregados de garantir aquela segurança”.
“A segurança do presidente, de outros Altos Dirigentes e instalações da Renamo é garantida por um contingente da Polícia da República de Moçambique, responsável pela protecção de Altas Individualidades, formada a partir de elementos selecionados ao abrigo do Memorando de Entendimento de Assunto Militares”, determina o número 6 do Acordo de Cessação Definitiva de Hostilidades, rubricado no passado dia 1 de Agosto por Nyusi e Momade, na Gorongosa, que ainda preconiza: “O aquartelamento, e respectivo asseguramento logístico, é da responsabilidade da Polícia da República de Moçambique”.
Não existem datas definidas para que a PRM assuma a protecção de Ossufo Momade assim como das instalações do partido Renamo mas o @Verdade entende que não acontecerá enquanto não tiver sido concluído o desmantelamento das bases e posições dos guerrilheiros do partido de oposição, processo que deverá terminar até ao próximo dia 21 de Agosto.