Augusto Mafico, presidente da União Nacional de Camponeses de Moçambique (UNAC), afirma que os camponeses no nosso país, para além de pobres, são os que mais sofrem devido à arrogância do Governo e dos investidores, que se aproveitam da falta de capacidade de interpretação da Lei de Terra em vigor, uma vez que grande percentagem da classe camponesa em Moçambique é iletrada.
Mafico considera que, devido a estes factores, muitas famílias correm o risco de perder as suas terras a favor de cidadãos estrangeiros que estão a deslocar-se (em massa) para o país, fazendo-se passar por investidores. O nosso interlocutor acusa os dirigentes de estarem a “pontapear” a Constituição, pois estão envolvidos em esquemas de venda da terra.
“O Artigo 109 da Constituição da Republica diz que a terra não pode ser vendida, muito menos alienada, mas os nossos dirigentes violam-na e enchem os seus bolsos de dinheiro proveniente da transacção da terra”.
@Verdade (@V)- O que é a UNAC e quando nasceu?
Augusto Mafico (AM) – UNAC significa União Nacional de Camponeses. Ela surgiu após a independência para responder às iniciativas criadas pelo Governo para resolver o problema da fome e da miséria, através do aproveitamento da terra. Numa primeira fase tinham introduzido o sistema de machambas colectivas ou do povo, onde a participação dos camponeses era feita de forma obrigatória, mas pelas políticas definidas na altura houve insucesso, daí que foram criadas cooperativas agrárias, que também fracassaram. Por isso optámos pelo associativismo. No ano de 1987, por iniciativa da União Geral de Cooperativas de Maputo, os responsáveis de várias cooperativas e associações juntaram-se e criaram a UNAC, uma organização que foi oficializada em 1993. Hoje, a agremiação defende a classe dos camponeses, uma das mais vulneráveis do país, por ser a que necessita de grande apoio do Governo. Em 2000 tivemos algumas divergências de natureza interna, daí que, em 2003, pensámos em elaborar um plano estratégico no qual está plasmado tudo o temos vindo a desenvolver como actividade.
@V – Quais são os objectivos da UNAC?
AM – Os objectivos da UNAC resumem-se, numa única frase, em representar e defender os interesses dos camponeses, usando como base a legislação sobre a terra e demais instrumentos legais vigentes no país. Para tal, é necessário capitalizar as iniciativas desta classe, apoiando-a na mobilização de recursos, transmissão de novas tecnologias ligas ao bom uso e exploração racional da terra, entre outras.
@V – O que motivou a criação da agremiação? Já previam que iria acontecer algo ?
AM – Já prevíamos uma eventual eclosão de conflitos de terra, devido à falta de políticas claras sobre o uso e aproveitamento da terra. Uma vez que grande parte dos moçambicanos vive com base na agricultura, poderia perder as suas terras devido à procura deste recurso a nível mundial. Por isso achámos que era melhor estar preparados para esta e outras situações que poderiam agudizar a pobreza do nosso povo. Chegámos à conclusão de que juntos poderíamos ter uma voz que possa persuadir o Governo e os investidores a respeitarem os camponeses de pequena escala, sobretudo na questão de posse e acesso à terra, uma situação que nos dias de hoje constitui um problema. Se não houvesse esta agremiação, milhares de camponeses já teriam perdido as suas terras devido à avalanche de investidores que pretendem investir na área da agricultura no nosso país.
@Verdade – Como é que a organização funciona?
AM – A UNAC está representada em sete das onze províncias do país, nomeadamente Maputo, Tete, Sofala, Manica, Zambézia, Niassa e Cabo Delgado, e nas restantes quatro estamos em processo de implantação, mas temos alguns núcleos já instalados. No princípio, a UNAC não abrangia o país todo, mas depois pensou-se na sua expansão e estamos na fase de divulgação dos nossos princípios e, paralelamente a esta actividade, temos vindo a desencadear uma campanha de sensibilização para que mais organizações adiram à UNAC. Porém, a prioridade é aproximar-se cada vez mais das comunidades porque é lá onde está o nosso grupo-alvo.
@V – Quantos membros constituem a UNAC?
AM – Em termos de números, contamos com cerca de 68 mil membros e 222 associações a nível do país. A nossa prioridade é trabalharmos com associações de camponeses, com destaque para as das comunidades rurais.
@V – Qual foi a contribuição da UNAC no âmbito da concepção da Lei de Terra em vigor no país?
AM – Defendemos que a terra não deve ser vendida. Ela deve ser propriedade do Estado, que é o povo, e isso para nós foi uma grande vitória. Mas há uma grave violação da Lei de Terra. A população é retirada das suas áreas sem que haja definição clara em termos de compensação. As zonas de reassentamento não reúnem condições para as pessoas viverem. Em relação aos conflitos de terra que está a surgir em quase todo o país, o culpado é o Governo porque no processo de concessão não acautela muitas questões que constam da Lei 19/97.
@V – Perante esta situação (de conflitos de terra), qual tem sido o papel da UNAC? O que tem feito para proteger os camponeses?
AM – Temos vindo a divulgar a Lei de Terra junto dos nossos associados para que possam conhecer os seus direitos quanto ao uso e aproveitamento da terra, e sentimos que algumas comunidades já a dominam, daí que será difícil o camponês ser manipulado por quem quer que seja.
@V – Até agora, quantos conflitos foram intermediados pela UNAC?
AM – São vários. Podemos mencionar o caso Chicuete Forest, no Niassa, que opunha uma empresa de plantio de eucaliptos à população local, a problemática de reassentamento em Cateme, na província de Tete. Em Manica e Maputo também houve casos que tiveram a nossa intervenção. Nestas duas províncias, a população estava na iminência de perder as suas terras sem a devida compensação, mas o problema foi ultrapassado. O caso mais mediático foi entre a Vale do Rio Doce, em Tete, e a população local, que culminou com um motim no dia 02 de Janeiro de 2012, e em Abril do mesmo ano. Actualmente, estamos a seguir a par e passo a implementação do ProSavana.
@V – Há condições de habitabilidade nas zonas de reassentamento em Tete?
AM – A UNAC já interveio por várias vezes no sentido de sensibilizar os próprios reassentados. Aliás, a INAC foi e é contra o reassentamento em Tete. Escrevemos uma carta de repúdio ao Governo e à própria empresa, a Vale do Rio Doce, a actual Vale Moçambique, mas poucas vezes chagámos a ter respostas plausíveis, devido à ignorância e arrogância das pessoas que estão a gerir este conflitos. São pouco sensíveis aos problemas da população. Cá em Moçambique, temos dirigentes mercenários. Eles não defendem os interesses do povo, por isso o desenvolvimento poderá acontecer depois de um grupo de pessoas passarem à reforma ou serem afastados dos cargos que ocupam. Existem condições mínimas, diga-se, para as comunidades, como é o caso dos serviços sociais básicos, postos de saúde, vias de acesso, mercado, áreas cultiváveis. Mas tudo está a ser melhorado aos poucos, e nós não vamos desistir até que se cumpra o que está plasmado no contrato.
@Verdade – Como é que olha para a situação dos camponeses a nível do nosso país?
AM – A situação dos camponeses ainda continua crítica. Eles carecem de apoio em meios materiais, de transferência de tecnologia, acesso aos mercados agrícolas, ao crédito. Reconhecemos que a capacidade do Governo ainda é limitada, daí que não é possível resolver os problemas desta classe. Algumas acções são visíveis. No meu ponto de vista, os pobres são os mais sacrificados quando o assunto é a exploração e ocupação da terra. Há populações que são obrigadas a abandonar as suas terras, muitas vezes à força. Tudo isso porque estão em jogo interesses de um punhado de dirigentes. Chegam ao cúmulo de envolver a Polícia, uma instituição criada para proteger o povo, e não para o maltratar.
@V – Existe uma estratégia para ultrapassar esse problema? Ao camponês é dada a oportunidade de falar?
AM – O Governo tentou desenhar muitas estratégias mas eram desenquadradas e que nunca chegaram a resolver os problemas dos camponeses. É só reparar o famoso programa da produção da jatropha e de rícino. Eles apelidaram-no de “Revolução Verde”, que somente aumentou a pobreza do povo. Mesmo sabendo que houve falhas, não apareceram em público a pedir desculpas.
@V – Qual seria a prioridade: produzir jatropha e rícino ou alimentos?
AM – Já tentaram produzir essas culturas (jatropha, moringa, soja e rícino), mas falharam, não porque o camponês não está em condições para o efeito, mas sim porque chegaram à conclusão de que estavam a perder tempo. Devido às políticas por eles traçadas, nos últimos anos, houve focos de fome em alguns pontos do nosso país. O que os camponeses precisam é de produzir comida, e quando alguém diz “a soja é para exportação” o camponês sente-se excluído porque não está à altura de responder a este desafio, sobretudo para produzir em grande escala. É preciso que o camponês seja potenciado e capacitado de modo a conhecer as vantagens e desvantagens destas culturas.
@V – Como é que olha para o ProSavana?
AM – Devido à experiência que temos dos outros países, caso não haja uma intervenção séria por parte da sociedade civil, poderemos ter problemas de conflito de terra, e o camponês será o principal lesado neste processo.
@V – Alguma vez a UNAC foi prejudicada por defender os interesses dos camponeses?
AM – Por várias vezes eu fui notificado pelo Tribunal Provincial de Tete, por ter intervindo num conflito de terras no qual estavam em causa 80 hectares. As comunidades seriam expropriadas alegadamente porque o espaço não lhes pertencia, mas viviam no local há mais de 50 anos. Conseguimos ganhar a causa. Diziam-se que as mencionadas terras pertenciam a um grupo de cidadãos de origem indiana que se haviam fixado nos anos 1920 e que em 1972 o Governo colonial distribuiu-as aos camponeses quando eles regressaram à Índia. Não se justifica que tenham regressado meio século depois para reivindicar a titularidade das terras.
@V – O que tem a dizer em relação ao facto de Moçambique ainda se debater com a fome apesar de ter grandes extensões de terra aráveis?
AM – Os índices indicam que em Moçambique temos problemas de fome devido à carência de produtos de consumo. Isso resulta de vários factores que não são observados na cadeia de valor da produção agrícola, como é o caso da degradação das vias de acesso que poderiam facilitar o escoamento de produtos. Por isso é necessário que se introduza a agricultura mecanizada.
@V – Como é que a UNAC olha para a questão do género na agricultura?
AM – As mulheres são a maioria. A UNAC já criou grupos de mulheres (em todas as províncias onde trabalha) designados “comissões regionais das mulheres”, cuja intenção é facilitar a discussão e resolução dos problemas que as apoquentam. Temos ministrado formações em várias áreas, nomeadamente educação, formas de produção agrícola, liderança, gestão, entre outros.
@V – Que avaliação faz dos investimentos que o país tem recebido para a área de agricultura?
AM – No meu ponto de vista, os investidores podem até ser honestos, e com propostas dos seus projectos bem enquadradas tendo em conta a realidade do nosso país, mas o problema está com o nosso Governo, que não quer valorizar o seu povo. A ganância pelo dinheiro desviou o princípio dos desafios do combate à pobreza. Quero garantir que os camponeses estão a ser retirados das suas terras devido à ambição dos nossos dirigentes. Eles estão mais preocupados com o dinheiro. É por isso que quando o povo reivindica é agredido, sendo que algumas pessoas chegam a perder a vida devido à violência com que a Força de Intervenção Rápida (FIR) actua. Os agentes da Polícia massacram os seus próprios irmãos para o bem de estrangeiros, esquecem-se de que foram treinados para defender os moçambicanos e não estrangeiros que vêm invadir as nossas terras a mando de pessoas de má-fé, e que no final de cada mês têm alguma “mesada”.
@V – A UNAC tem participado nos encontros das missões de auscultação do ProSavana? O que tem sido discutido?
AM – O ponto-chave das negociações é a divulgação e discussão sobre os moldes em que se pretende implementar o ProSavana porque a nível de Moçambique diz-se que o programa poderá ajudar os camponeses, que estes não irão perder as suas terras, mas no Brasil e Japão a informação é outra. Naqueles países, a informação que circula é que será uma produção em grande escala, na qual as terras serão cedidas aos agricultores com tecnologias de ponta e o que se poderá produzir serão produtos como a soja, entre outros. Aliás, eles querem aplicar o sistema de monocultura. A nossa missão é lutar no sentido de criar e discutir estratégias que possam ajudar no melhoramento da agricultura praticada pela nossa população. Queremos que se cultive mais milho, mandioca, amendoim, entre outros produtos que possam ajudar a população a sair da fome.
