Com um total de 27.160 hectares de terra registados no cadastro mineiro, a família Guebuza, através da Intelec Holdigs e da Tata Moçambique, detém sete licenças de prospecção e pesquisa mineiras. Todas elas têm em comum o facto de terem sido atribuídas pela Direcção Nacional de Minas, a partir da altura em que Armando Guebuza ascendeu ao cargo de Presidente da República.
Intelec Holdings: a guardiã dos interesses
A Intelec Holdings, constituída por escritura de 14 de Novembro de 1998, tendo alterado a sua denominação em 10 de Abril de 2003, é a companhia mãe de um grupo de empresas moçambicanas, com forte participação do capital privado nacional e um volume de negócios de 644 milhões de meticais em 2008. Regularmente participa do ranking das 100 maiores empresas de Moçambique.
A referida instituição, como gestora de participações sociais, por volta de 2003, altura em que assumiu esta consignação, tinha na sua base empresarial as seguintes participações: a Aberdare Intelec, a Electrotec, a SINERGISA, Sarl, a ENMO e a Intelec Lites e, em duas áreas de negócio, designadamente Energia (geração, indústria e construções eléctricas) e Publicidade, tendo evoluído para uma situação de 15 participações em oito áreas de negócio, em 2008, nomeadamente Energia, Publicidade, Hotelaria e Turismo, Telecomunicações, Minas, Cimentos, Consultoria e Finanças.
A Intelec Holdings tem como principais áreas de negócios o sector da energia, estratégico no desenvolvimento do país, e a segunda área em volume de negócio entre as 100 maiores empresas a nível nacional. Pela Intelec Holdigs, um dos principais braços gestores dos interesses empresariais dos Guebuza, tem sob a sua alçada seis licenças para o efeito.
O presidente do Conselho de Administração (PCA) desta holding é Salimo Abdula, o testa-de-ferro do Presidente Guebuza e, durante dois mandatos consecutivos, foi presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), por onde gravitam negócios nucleares na economia nacional. Pela Tata Holdings, empresa mãe da Tata Moçambique, em que Armando Guebuza é accionista, detém apenas uma licença.
Conexões e ligações familiares
Através da Intelec Holdings, associada à Shree Cement Limitada, criaram a ECM – Elephant Cement Moçambique, Limitada, que se dedica à “exploração mineira de pedra calcária e outros minerais”. Com estas conexões, a Intelec Holding ficou com 15% da Elephant Cement, o que fez dele parceiro do fabricante de cimento indiano Shree Cement, que detém as restantes acções Valentina Gue¬buza, uma das filhas do Presidente Armando Gue¬buza, constituiu a Servicon, Limitada, em 2008, que tem como objecto a actividade mineira.
Outro filho de Guebuza, Ndambi Armando Guebuza, criou a Intelec B.A.C. – Business Advisory & Con¬sulting, Limitada, que é ligada à Intelec Holdigs, e por esta associação também tem interesses no sector. São sócios do filho de Guebuza Tánia Romana Matsinhe, uma moçambicana residente em Cape Town que serve este braço da Intelec, como directora executiva, a qual detém uma participação de 35% e, de acordo com os estatutos da mesma, ela é a directora executiva.
Tánia Matsinhe já serviu como conselheira do ministro da Planificação e Desenvolvimento e teve assento no conselho de direcção da companhia aérea sul-africana 1Time. Outro sócio do filho do Presidente nesta empreitada ao sector extractivo é Catarina Dimande, casada com Namoto Chipande, um dos filhos do general Alberto Chipande, também ele com vários interesses no mesmo sector como disso daremos conta.
Licenças de prospecção e pesquisa
As licenças detidas pelo Presidente Guebuza estão localizadas, duas em Cheringoma, e foram atribuídas em 2007 sendo que uma expira em Julho e outra em Agosto do corrente ano, em áreas correspondentes a 1.020 e 1.840 hectares respectivamente. Possui duas em Inhassoro, em Inhambane, ambas atribuídas em 2007, que expiram em Julho e Agosto próximo, numa área de 9.800 e 1.480, hectares respectivamente. Guebuza é detentor duma outra em Magude, também atribuída em 2007, numa área de 2.880 hectares, cuja licença expira em julho do corrente ano.
A última licença da Intelec holdings foi atribuída em 2010, em Magoe, Zumbo na província de Tete, numa área de 9.520 hectares e expira em Janeiro de 2016. Pela Tata Holdings, a única licença pública detida está em exploração no distrito de Mutarara, em Tete e foi atribuída em 2004 expirando em 2013, numa área de 20.460 hectares O representante da Tata Africa Holdings é Raman Dhawan, de origem indiana, mas esta empresa, com participação em 11 países, tem também interesses no sector da indústria extractiva em Moçambique.
Panjane e a prospecção no horizonte
Em Panjane, posto admistrativo da localidade que dista trinta e nove quilómetros da vila sede de Magude, não existe, desde a concessão da licença que expirou em Julho do ano passado, nenhuma prospecção e nem pesquisa de minerais de qualquer espécie. As autoridades locais, na sede do distrito, ficaram espantadas com a devida concessão identificada pelo @ Verdade, cujos procedimentos administrativos acreditam ser do conhecimento apenas da sede do cadastro mineiro e, ou do governo da província de Maputo.
Milhares de residentes locais, que têm a agricultura e a criação de gado como actividades de subsistência, no caso de a devida área começar a ser utilizada, deverão ser reassentados. A licença que a Intelec solicitou tendo em vista a sua prospecção e pesquisa poderá, caso o Estado que ainda tem à testa um dos titulares da mesma, ser renovada brevemente.
