O ministro da Economia e Finanças revelou nesta segunda-feira (29) ao @Verdade que está fora de questão a elaboração de um Orçamento de Estado (OE) rectificativo para o exercício de 2019, “não vale a pena”. Adriano Maleiane confirmou ainda que já entraram os 118,2 milhões de Dólares de assistência financeira de emergência concedidos pelo Fundo Monetário Internacional.
No quarto ano sem apoio directo externo nem mesmo para custear as Eleições Gerais e num ano em que Moçambique foi massacrado por três ciclones tropicais o Governo já decidiu que não vai rever o OE de 2019 que foi aprovado em finais do ano passado com um défice inicial de 93 biliões de Meticais. Além disso, sendo este ano de mudança do Governo, o Orçamento de Estado para 2020 só será aprovado pelo Executivo que for nomeado no início do próximo ano e terá de esperar que os novos membros da Assembleia da República tomem posse.
Adriano Maleiane, entrevistado pelo @Verdade, esclareceu que a revisão do OE está descartada não só porque o Parlamento encerra a prolongada Sessão Ordinária final da VIII Legislatura na próxima quinta-feira (01) mas porque: “Orçamento rectificativo só há quando efectivamente se aumentar a despesas e tivermos receita, se não tivermos isso não vale a pena”.
“Temos é que cortar aquilo é possível cortar e fazer a despesa que se afigura prioritária, neste momento estamos nesse exercício”, argumentou o titular da Economia e Finanças.
A meta de arrecadação de receitas estabelecida em Dezembro de 2018 de 269 biliões de Meticais, para despesas quantificadas em 340 biliões de Meticais, não será cumprida pois como medidas para mitigar o impacto do Ciclone Idai foi diferido o pagamento anual do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas e ainda dispensado os pagamentos por conta do exercício económico deste ano a mais de 2 mil contribuintes na Província de Sofala. Ademais outros fundos não previstos tiveram de ser direccionados para o Centro e o Norte de Moçambique.
Além disso foi acrescido ao défice inicial do OE de 2019 cerca de 8 biliões de Meticais que são necessários para cobrir o custo das Eleições Presidenciais. Legislativas e Provinciais de Outubro que inicialmente foram quantificadas em 6,5 biliões mas os órgãos eleitorais reviram para 14,6 biliões de Meticais. Embora o Executivo esteja a espera de apoio dos Parceiros de Cooperação o facto é que falta pouco mais de 2 meses e meio para o pleito e continua a faltar dinheiro para a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.
“Ainda temos que olhar para a questão das Eleições, tínhamos posto 6,5 (biliões de Meticais) pensando que era muito, eles (CNE e STAE) fizeram um exercício já não são 8 são 5,9 (biliões de Meticais) mas mesmo assim ainda estamos a trabalhar”, explicou o ministro Maleiane ao @Verdade.
118,2 milhões de Dólares do FMI já entraram nos cofre públicos
Os fundos solicitados para a reconstrução das infraestruturas destruídas ou danificadas pelos ciclones ainda não começaram a chegar e embora não sejam destinados directamente ao Governo poderiam impulsionar a actividade económica e gerar mais receitas fiscais.
No entanto o ministro da Economia e Finanças revelou ao @Verdade que “para o Orçamento só do Fundo Monetário Internacional é que entrou”, em alusão aos 118,2 milhões de Dólares norte-americanos em assistência financeira de emergência que a instituição emprestou a Moçambique para fazer face ao impacto das Calamidades Naturais na deficitária Balança de Pagamentos.
A emissão de Dívida Pública Interna tem sido a principal forma do Governo de Filipe Nyusi financiar o défice do Orçamento do Estado de 2019, só no 1ª trimestre o Executivo emitiu 5,4 biliões de Meticais em Obrigações do Tesouro e tem autorização Parlamentar para emitir até 19,4 biliões.
Adicionalmente, entre Janeiro e Março, o Governo emitiu Bilhetes do Tesouro no valor de 18 biliões de Meticais e, durante o exercício económico, pode emitir até os 65 biliões de Meticais em títulos da Dívida pública.