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Parlamento: Oposição exige orçamento rectificativo

Considerando que as medidas de impacto tomadas pelo governo para fazer face a subida do custo de vida de no país, mais concretamente à subida galopante de preços dos bens essenciais como água, energia, arroz, pão tem encargos financeiros não previstos no Orçamento do Estado, as bancadas da oposição no parlamento moçambicano são de opinião que o governo, sob exigência do parlamento devia avançar com um orçamento rectificativo.

O governo diz que vai executar as medidas consideradas como mecanismos para atenuar o custo da vida sem alterar o quadro do Orçamento do Estado. O orçamento do presente ano aprovado pela Assembleia da República é unitário, especifica as receitas e as despesas, e respeita a regra de anualidade.

Os deputados do MDM e da Renamo defendem que para qualquer desvio deste principio, o governo tem a responsabilidade de comunicar aos mandatários do povo para discussão e decisão, através de uma proposta de Orçamento rectificativo.

Entretanto, a maioria parlamentar não partilha da tese defendida pelos pares da oposição, rotulando de impertinente e descabida neste período do ano, a aprovação de um orçamento rectificativo, porquanto as medidas não tem embargo de serem transitórias

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