A UNITA, segundo maior partido da oposição em Angola, anunciou que vai interpelar o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, para submeter ao Parlamento os acordos de empréstimos e outros celebrados recentemente com a China cujos termos e condições ainda não foram oficialmente divulgados.
Para o efeito, A UNITA instruiu o seu Grupo Parlamentar (GP) para convidar o Presidente Eduardo dos Santos “a respeitar a Constituição, submetendo à aprovação ou ratificação da Assembleia Nacional (Parlamento) os termos dos acordos com a China, conforme estabelece a Constituição”.
De acordo com o seu líder, Isaías Samakuva, o antigo movimento rebelde transformado em partido político vai também solicitar a criação de uma comissão parlamentar de acompanhamento e controlo da implementação dos acordos.
“A UNITA está profundamente preocupada com a conduta de Sua Exa. o Senhor Presidente da República neste domínio porque ela parece configurar violações graves à Constituição e à lei”, declarou Samakuva em conferência de imprensa esta semana na capital angolana, Luanda.
Ele disse que a UNITA entende que, no quadro da Constituição, das normas e princípios democráticos de prestação de contas, de boa governação, da transparência e da ética política, “o Executivo devia dar a conhecer ao país, através da Assembleia Nacional, os termos dos acordos agora estabelecidos”.
Não tendo feito isso, prosseguiu, a UNITA insta o Executivo a submeter agora à ratificação da Assembleia Nacional, nos termos da Constituição, os acordos estabelecidos, “para que os Angolanos tenham oportunidade de conhecer o seu real conteúdo, em virtude da imposição constitucional do artigo 52º da nossa lei fundamental”.
Lembrou que, nos termos deste artigo, “todo o cidadão tem o direito de participar na vida pública (….) e de ser informado sobre os atos do Estado e a gestão dos assuntos públicos, nos termos da Constituição e da lei”.
“Esta responsabilidade não é dos homens de negócios, do encarregado de negócios da China em Angola nem dos políticos e analistas que debatem pela Televisão os acordos que nem sempre conhecem. É uma responsabilidade constitucional e exclusiva do Senhor Presidente da República enquanto titular do poder executivo”, sentenciou.
Para ele, não pode haver acordos confidenciais para os Angolanos se esses acordos engajam Angola e os Angolanos, “porque Angola não é propriedade de meia dúzia de pessoas”.
