O Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) procedeu, quarta-feira, 26 de Outubro, na cidade da Beira, província de Sofala, ao lançamento das sociedades comerciais Águas da Região do Norte, Águas da Região do Centro e Águas da Região do Sul, num acto presidido pelo ministro do pelouro, Carlos Mesquita.
Trata-se de entidades criadas com vista a melhorar a qualidade e eficiência dos serviços e proporcionar uma oportunidade ao sector privado para se envolver no abastecimento de água no País. Na ocasião, Carlos Mesquita explicou que, com a criação destas sociedades, haverá mudanças profundas do lado do FIPAG – Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água: “O FIPAG deve fazer uma reforma interna, de modo a adequar-se às novas funções, uma vez que, deixará de fazer a gestão directa dos sistemas de abastecimento de água”, enfatizou.
O governante lembrou que, na história do País, o abastecimento de água à zona urbana era feito através dos serviços municipalizados de água e electricidade e, depois da Independência nacional, devido à degradação dos serviços prestados, o Estado intervencionou e criou empresas estatais. A primeira geração da gestão delegada, conforme referiu, teve início em 1998, com a criação do FIPAG, que tem como função principal gerir o património e o programa de investimento público nos sistemas de abastecimento de água, que inicialmente começou com a integração dos cinco maiores centros urbanos, nomeadamente Maputo, Beira, Quelimane, Nampula e Pemba.
Gradualmente, mais sistemas foram introduzidos e hoje o FIPAG é responsável por 23 sistemas. E, com o objectivo de aprofundar este modelo de gestão, em 2021 foram criadas quatro empresas regionais de água, nomeadamente Águas da Região Norte, Águas da Região Centro, Águas da Região Sul e Águas da Região Metropolitana de Maputo, o que marcou, de forma indelével, o início da segunda geração do Quadro de Gestão Delegada, introduzindo uma maior separação de funções entre a operação e os investimentos.
“Nesta vertente, quando falamos da separação de funções, estamos a dizer que o FIPAG vai concentrar o seu papel na mobilização de investimentos, implementação de projectos e supervisão dos operadores”, disse, acrescentando que as empresas regionais de água, terão a sua acção centrada na exploração dos sistemas, com vista à melhoria dos serviços por via de contratos de gestão delegada.
Na realidade, avançou o governante, “este arranjo tem vindo a ser implementado no sistema de Maputo desde 1999 e, com esta reforma, vamos poder capitalizar nas lições aprendidas e tornar o quadro institucional mais robusto e fiável”.
Para o titular do pelouro, esta reforma é fundamental para a empresarialização do sector, assente nas melhores práticas internacionais no abastecimento de água, o que conduz à melhoria na prestação do serviço e na atracção de financiamentos para a expansão dos sistemas, com vista ao alcance da cobertura universal, que é uma das metas do Governo.
Entretanto, para marcar a operacionalização das empresas regionais de água, o director geral do FIPAG, Victor Tauacale, rubricou contratos de gestão delegada com os PCA’s das empresas. O espírito e letra dos contratos assenta as obrigações das partes, onde os operadores farão o serviço da dívida dos investimentos que o FIPAG vai realizar em infra-estruturas de abastecimento de água por um lado e, por outro, assegurar a continuidade do serviço, eficiência operacional e fazer cumprir os objectivos do Governo através de seus programas e dos ODS (Objectivos de Desenvolvimento Sustentável) sobre o acesso universal até 2030.
Importa realçar que a cerimónia de lançamento das sociedades comerciais regionais de água contou com a participação de Stella Pinto Zeca, secretária do Estado da provincia de Sofala e de Lourenço Ferreira Bulha, governador da provincia de Sofala.
