Mais 10 empresas moçambicanas de exportação aderiram, em 2010, ao regime preferencial da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), perfazendo 84 desde 2008, ano da criação da Zona do Comércio Livre desta organização económica regional.
Fonte documental da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) reconhece, entretanto, estar-se a registar em Moçambique “fraca adesão por parte dos exportadores nacionais” ao regime, devido ao fraco trabalho explicativo sobre as vantagens do uso por parte do Ministério da Indústria e Comércio, responsável pela sua implementação no país.
O cenário está, por outro lado, a levar outro rumo já que “houve um crescimento assinalável de exportações com Certificado de Origem durante o ano de 2011, situando-se em 17,14 %”, segundo ainda o documento da Autoridade Tributária de Moçambique.
A AT recomenda para inverter totalmente a situação “mais campanhas de sensibilização e informação das vantagens competitivas inerentes ao uso do regime preferencial”.
Frisa-se, entretanto, que é tido como negativo no país o impacto global fiscal resultante da implementação do Protocolo Comercial da SADC, situação consubstanciada pelo facto de Moçambique ter deixado de colectar de Janeiro a Junho de 2011 cerca de 1,7 bilião de meticais, sendo 1,4 bilião de meticais em Direitos Aduaneiros, 17,11 milhões de meticais em Imposto sobre o Comércio Externo (ICE) e 258,54 milhões de meticais em Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
Isto deveu-se à redução da matéria colectável em sede do IVA, como consequência da não cobrança dos Direitos Aduaneiros que seriam adicionados ao Valor Aduaneiro para o apuramento da Matéria Colectável para efeitos da determinação do IVA a pagar na importação, segundo ainda a Autoridade Tributária de Moçambique.
Esta instituição explica que o impacto fiscal total resultante das importações feitas ao abrigo do regime preferencial na SADC corresponde a cerca de 7,17%, em relação à cobrança total em Direitos Aduaneiros, Imposto sobre o Consumo Externo na importação e IVA na importação. Por outro lado, o impacto da despesa fiscal sobre a receita total foi de 2,11%, igualmente em 2011.
