O presidente Barack Obama promulgou na terça-feira uma lei para proteger jornalistas, escritores e editores americanos de ações judiciais por difamação apresentadas em outros países, informou a AFP.
Conhecida como SPEECH ACT, a nova lei vai proteger jornalistas contra o “turismo de difamação”, blindando-os contra processos de difamação iniciados em países com menos proteções à liberdade de expressão que os Estados Unidos.
Com a nova lei, os tribunais americanos estariam impedidos de executar sentenças de difamação proferidas no exterior que contrariem a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, explicou a Associated Press.
