A campanha para as eleições referendárias de 31 de Outubro próximo no Níger iniciou-se domingo à noite com um apelo do líder da Junta Militar, Djibo Salou, a favor dum “sim em massa” ao projeto de Constituição para a VII República, constatou a PANA no local. O Presidente do Conselho Supremo para a Restauração da Democracia (CSRD, Junta Militar) pediu igualmente aos seus compatriotas o cumprimento do seu dever de voto na calma e na serenidade.
“Assim vocês demonstrarão que a maturidade política do povo nigerino é uma realidade e que os próximos escrutínios decorrerão igualmente na tranquilidade, na transparência e no respeito do resultado proveniente das urnas”, indicou.
No quadro deste escrutínio referendário, missões ministeriais de popularização do projeto de Constituição foram enviadas para todo o país, lembre-se. Para dar um caráter inclusivo e participativo à preparação e à adoção deste projeto de Constituição, os Nigerinos foram largamente consultados e as suas observações e sugestões consideradas.
Quanto à iniciativa participativa desejada para este processo, o general Salou Djibo limitou-se a arbitrar os debates num espírito de reconciliação e busca dum largo consenso nacional. O projeto de Constituição que os Nigerinos vão votar a 31 de Outubro próximo comporta inovações maiores tiradas das experiências vividas nestes últimos 20 anos de vida democrática.
O líder da Junta Militar lembrou algumas destas inovações que, segundo ele, constituem um real progresso em relação ao passado. Trata-se nomeadamente da reafirmação do compromisso do Níger às regras e aos princípios internacionais relativos aos direitos humanos e à democracia; da elaboração de regras da ética que devem orientar os dirigentes no exercício do poder no Níger e da introdução de novas regras e de novos procedimentos que visam reforçar as instituições democráticas e evitar as crises políticas.
Existem igualmente a constitucionalização de direitos novos relativos, por exemplo, às pessoas idosas, às mulheres e aos jovens, e a introdução de disposições que garantam uma maior independência e um melhor funcionamento das instituições, nomeadamente nos domínios da Justiça e da informação.
